Em contraproposta, Prefeitura de Teresina quer revisão na tarifa e controlar bilhetagem; veja pontos

Prefeitura de Teresina elenca contrapostas e dá prazo de 48 horas para empresários

Prefeito Dr. Pessoa em coletiva de imprensa sobre o Transporte de Teresina. (Foto: Jonas Carvalho/Clubenews)

Carlienne Carpaso e Jonas Carvalho
carliene@tvclube.com.br

A Prefeitura de Teresina divulgou uma nota sobre os encaminhamentos em relação à crise do transporte coletivo na cidade, que se arrasta há meses, principalmente no início da gestão do Dr. Pessoa (MDB), que assumiu como prefeito em janeiro de 2021. Dr. Pessoa elencou oito contrapropostas que serão apresentadas aos empresários do setor. Veja nota completa no final desta matéria.

  1. Gratuidade para o transporte de estudantes das escolas públicas municipais, entre outras tarifas sociais;
  2. Ônibus com wi-fi e ar-condicionado;
  3. Efetivo funcionando no sistema de integração;
  4. Revisão no valor das tarifas;
  5. Obediência à vida média dos veículos e de sua utilização (ônibus em bom estado);
  6. Controle da bilhetagem eletrônica por parte da prefeitura;
  7. Retorno da circulação da frota prevista na ordem de serviço da Strans;
  8. Em 48 horas a partir da notificação para se manifestar sobre esses pontos.

O prefeito declarou em coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira (09), no Palácio da Cidade, no Centro de Teresina, que “a proposta dos empresários foi desnutrida, frágil. Foi praticamente a mesma coisa que existe há mais de 40 anos”.

Segundo Dr. Pessoa, o prazo final para manifestação de uma resposta dos empresários será de até dois dias. A intenção do prefeito é dar encaminhamento às pautas relacionadas ao transporte coletivo o quanto antes. “Nós analisamos e essas são as nossas propostas. Após a entrega desse documento, esperamos ter a resposta em 48h”, disse.

Palácio da Cidade. (Foto: Jonas Carvalho/ Portal ClubeNews)

De acordo com o prefeito, o transporte coletivo de Teresina precisa voltar “a funcionar o mais rápido possível”. “Para funcionar o sistema como um todo, lógico que não funciona de uma maneira mágica, mas vai ter uma resposta. A partir de segunda, nós vamos agir para que o povo de Teresina seja amparado”.

Mudança de planos

De acordo com o secretário de Governo, João Henrique Sousa, a Prefeitura de Teresina já trabalha com a implementação de um possível “plano B” caso as proposições apresentadas junto ao grupo de empresários não sejam aceitas.

“Se for uma resposta positiva, naturalmente a Prefeitura vai demandar algum tipo de atividade. Se eventualmente for uma resposta negativa, a Prefeitura implantará o plano B”, disse o secretário.

CONFIRA NOTA NA ÍNTEGRA

A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), diante da histórica problemática decorrente dos transtornos provocados pela má prestação do serviço de transporte coletivo aos teresinenses nos últimos 6 anos, e, considerando a já desgastada relação entre os donos das empresas consorciadas e os trabalhadores do transporte coletivo que culminaram em 15 greves ocorridas nesse mesmo período, vem a público esclarecer que desde o primeiro dia da atual gestão tem diligenciado no sentido resolver tais impontualidades do serviço.

Diante desse quadro, o Prefeito Dr. Pessoa determinou junto à STRANS a constituição de Comissão Especial para análise dos contratos de concessão do serviço de transporte coletivo, que, ao final de seus trabalhos, apresentou Relatório Analítico acerca da execução contratual por cada consórcio, apontando diversas inconsistências, as quais foram robustecidas com o recebimento do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que também identificou pontos de distorção que merecem ajustes na perspectiva de assegurar o cumprimento das obrigações assumidas e melhorar a qualidade da prestação dos serviços à população de Teresina.

​Assim, a PMT reconheceu que os concessionários estavam deixando de cumprir vários itens contratuais como a disponibilização do serviço de atendimento telefônico com acesso gratuito, disponibilização de informações de próxima parada em áudio interno no veículo, divulgação de informações via consulta por celular ao usuário do sistema, dentre outros.

​Os relatórios também pontuaram a existência de dados conflitantes no Sistema Eletrônico de Bilhetagem (SEB) que dificultaram e ainda dificultam a correta apuração do movimento financeiro envolvido e impossibilitam a correta previsão dos valores referentes às gratuidades do exercício de 2022 bem como, inúmeras inconsistências nos documentos de regularidade fiscal, licenciamento de veículos e seguro de passageiros.

​O correto gerenciamento dos dados do SEB pode, inclusive, trazer parâmetros mais exatos que auxiliem na verificação da possibilidade de sustentação do sistema diante de eventual oferta de gratuidade do transporte aos estudantes do ensino fundamental de escolas públicas municipais, bem como do implemento de outras modalidades de tarifas sociais.

A PMT entende ainda que o edital de concessão estabelece a possibilidade de implementação de melhorias nas especificações técnicas dos veículos, à medida em que novas tecnologias se popularizam. Dessa forma, considerando o padrão adotado nas grandes cidades, o cidadão teresinense deveria estar usufruindo de um transporte pontual, regular, seguro, em ônibus mais confortáveis, inclusive com a presença de ar condicionado, wifi e outras tecnologias.

Nesse cenário, o prefeito Dr. Pessoa determinou a notificação dos concessionários do serviço de transporte coletivo municipal a cerca de todas as irregularidades citadas, bem como, na forma da lei, estipulou prazo para saneamento de todas elas. Findado o prazo e não atendidas as condições previstas em contrato, serão tomadas as medidas administrativas cabíveis.

A Prefeitura Municipal de Teresina reafirma seu compromisso de zelar pela qualidade do transporte público como forma de respeito à dignidade de cada cidadão que deve ter acesso a um serviço com segurança e conforto adequados e que deve ser propiciado por uma gestão efetivamente integrada com o povo.

Prefeitura de Teresina, 09 de setembro de 2021.


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