Um projeto de lei que estabelece a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para entrada em ambientes fechados, como bares e restaurantes, em todo o estado, está em discussão na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O autor da proposta, deputado estadual Franzé Silva (PT), conta que o projeto busca prevenir uma nova alta de casos da doença devido à reabertura e ampliação do horário de funcionamento desses estabelecimentos.
“Algumas pessoas têm se negado a comparecer para se vacinar e com a reabertura de algumas atividades, essas pessoas estão na iminência de contaminar quem já está com a primeira dose ou de serem vetores de novas variantes. Queremos que em cinemas, academias, estádios, bares, casas de show, restaurantes e outros, o proprietário do estabelecimento ou do evento seja obrigado a exigir a comprovação de vacinação. Essa comprovação poderá ser feita através do cartão virtual do ConecteSUS ou o cartão físico original. Ao entrar em um estabelecimento que existe uma certa aglomeração, a pessoa tem que comprovar que já está vacinada”, comenta o deputado.
A partir desta quarta-feira (15), os moradores da cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, já devem apresentar um certificado de vacinação de Covid-19 para entrar em locais estabelecidos por decreto da Prefeitura do Rio, como academias e estádios. A ação está sendo conhecida como o “passaporte da vacina”.
“Vários municípios estão adotando essa prevenção para evitar a transmissão de variantes e nova alta de contágios, mas em formato de decreto. Esses decretos têm sido questionados na Justiça. Então, entramos em contato com autoridades da área da saúde de alguns municípios, conversei com alguns prefeitos também, e eles estão de acordo em estimular o legislativo a fazer leis. Quando é algo que convoca força policial e estabelece multa, o decreto não tem uma segurança jurídica”, disse Franzé.
Multa
Franzé Silva menciona que o texto do projeto estabelece fiscalização e multa para o estabelecimento que não exigir o comprovante, com as ações sendo coordenadas pela Vigilância Sanitária.
“A fiscalização continua sendo da Vigilância Sanitária, juntamente com as forças policiais. Foi colocado no projeto que a pessoa que insistir em entrar no estabelecimento sem apresentar o comprovante será retirada pela força policial. O proprietário do local poderá solicitar a retirada dessa pessoa. O estabelecimento que não cumprir a determinação da lei, está prevista multa de R$ 5 mil; esse recurso será destinado para o Fundo Estadual de Saúde, que é quem mantém as ações de prevenção”, declarou.
Questionado se o projeto de lei enfrentaria alguma resistência por parte dos deputados na Alepi, o petista declarou que não acredita nessa possibilidade, já que desde o início da pandemia, os parlamentares têm se articulado para dar prioridade a projetos de combate à Covid-19.
“Acredito que não terá resistência por parte dos deputados. Nós temos aqui um trabalho muito bem articulado durante toda a pandemia de dar prioridade aos projetos que protegem a população, e esse projeto tem o objetivo de evitar que mais pessoas sejam contaminadas e que nós percamos mais vidas”, completou.
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