A Justiça homologou o acordo entre a Prefeitura de Teresina e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Teresina (SETUT) que põe fim à crise do transporte coletivo na cidade. A expectativa é que circulação da frota integral de ônibus volte a circular após o primeiro repasse de pagamento, que deverá cumprir com normas trabalhistas, no valor de R$ 700 mil.

A decisão esclarece que “após tramitação processual, o Município de Teresina peticionou solicitando a homologação de quatro Acordos Extrajudiciais firmados com os consórcios substituídos processualmente pelo Sindicato, através dos quais foi repactuado integralmente o acordo ora executado”.

A consultora Jurídica do SETUT/SITT, Naiara Moraes, já declarou que a normalização do serviço deve ocorrer após o pagamento da primeira parcela da dívida.

“A partir do pagamento da entrada ainda este mês, há um comprometimento dos empresários em fazer o pagamento das questões trabalhistas; dentro desse acordo de 2020, há uma parcela de 700 mil reais. Fora isso, há também o encaminhamento dos débitos trabalhistas. A operacionalização de uma nova ordem de serviço pode vir depois do início desse pagamento”, explicou a consultora jurídica do SETUT/SITT, advogada Naiara Moraes.

ACORDO

A reunião sobre a situação do transporte público de Teresina, na quarta-feira (06), terminou com a assinatura de minuta em comum acordo entre os quatro representantes dos consórcios (Poty, Urbanus, Theresina e Transcol) que atuam no transporte da capital e a Procuradoria Geral do Município. O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou o documento na quinta-feira (7).  

Ficou definido que a Prefeitura de Teresina (PMT) vai pagar o valor de R$ 21 milhões, referente ao débito do ano de 2020, da seguinte forma: R$ 10,5 milhões será pago em três parcelas, sendo R$ 4,5 milhões no dia 07 de outubro, R$ 3 milhões em novembro e R$ 3 milhões em dezembro.

A partir de janeiro de 2021, o restante da dívida (R$ 10,5 milhões) será pago em parcelas no valor de R$ 1,2 milhão.

Também foi acordado que a PMT vai criar uma Comissão que, durante 120 dias, definirá o valor referente ao débito de 2021.

O SETUT/SITT ressaltou o acordado de que, “a partir de 01° de dezembro, a operacionalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) passa para o município de Teresina, mas a comercialização continua com o SETUT.