Tramita na Câmara de Teresina um Projeto de Lei que visa responsabilizar a Prefeitura pela ocorrência de acidentes em obras de competência do município. A proposta foi apresentada na terça-feira (15) pelo vereador Edson Melo (PSDB) e deve ser apreciada pelas comissões técnicas da Casa antes de ir para votação no Plenário.
Em entrevista à Rede Clube, Melo reforçou que é de competência da cidade a sinalização das obras. De acordo com ele, o acidente que vitimou a professora Wana Sara – que teve o carro arrastado para dentro da galeria em construção na Avenida Homero Castelo Branco – poderia ter sido evitado caso houvesse sinalização no local.
“É um projeto de lei que visa responsabilizar a Prefeitura Municipal com relação a alguns acidentes, até fatais, em locais que estão sendo realizadas obras do município. Isso nos chamou atenção em função da morte de uma professora do município que faleceu por falta de sinalização”, destacou o vereador.
A matéria propõe também responsabilizar a empresa encarregada pela obra e repassa ao município a competência de fiscalizar o cumprimento da lei, caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito Dr. Pessoa (MDB).
“Com essa lei sendo aprovada, o município fica responsável juntamente com a empresa. O município pode acionar a empresa. Mas o município tem que fiscalizar para que haja uma sinalização e, se for o caso, até interdição da via para que não ocorra esses graves acidentes que vêm ocorrendo na cidade”, finalizou.
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