28 de julho de 2025

Tribunal de Justiça decreta ilegalidade e pede suspensão de greve dos professores da rede estadual

Malu Barreto

Publicado em 13/04/2022 20:55

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Professores protestam durante solenidade de posse de Regina Sousa. (Foto: Kelvyn Coutinho/ClubeNews)

O Tribunal de Justiça do Piauí decretou a ilegalidade da greve dos professores da rede pública estadual e determinou ao a suspensão imediata da greve que já dura  63 dias.

De acordo com a decisão do TJ-PI, em caso de desobediência foi estabelecida a multa diária de R$ 10 mil.

No pedido de liminar, o Governo do Piauí alegou que o movimento grevista  além de se tratar de serviço público essencial, não preenche os requisitos da Lei de Greve e por isso é ilegal.

“Nesse contexto, não obstante a alegada defasagem salarial dos professores estaduais, evidencia-se que o movimento deflagrado pelo sindicato requerido não atende aos requisitos legais, sendo certo que a paralisação (generalizada) por tempo indeterminando das atividades dos servidores da educação, por prejudicar sobremaneira o alunado da rede pública estadual de ensino, viola a ordem pública e os princípios que norteiam as atividades de interesse público. A propósito, este é o entendimento do Tribunal de Justiça do Piauí, que noutras oportunidades, já enfrentou o tema”, disse o desembargador Oton Lustosa.

O governo afirmou que está empenhado, dentro das suas possiblidades financeiras, em valorizar cada vez mais o trabalho dos servidores estaduais, especialmente na área da educação, garantindo o cumprimento do piso nacional do magistério, reajustando o salário da categoria em 14, 58% e mantendo a paridade de professores ativos e inativos.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) declarou que, após dois anos de pandemia, é essencial retornar presencialmente para a sala de aula e que está reorganizando o calendário escolar para que os 200 dias letivos sejam cumpridos e os estudantes não tenham prejuízo e espera que os professores cumpram a decisão da justiça o mais breve possível para que essa retomada seja efetivada em definitivo.

A categoria busca reajuste salarial na carreira de forma linear de ativos e aposentados, em cumprimento ao novo piso dos professores da Educação Básica, que é de 33,24%, anunciado pelo Governo Federal no dia 27 de janeiro de 2022.

A presidente do  Sindicato dos Professores da Rede Estadual do Piauí (Sinte), professora Paulina Almeida disse que não recebeu notificação sobre a ilegalidade da greve e que assim que receber o documento vai convocar uma assembleia geral da categoria.

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