A governadora Regina Sousa (PT-PI) teceu críticas ao Governo Federal após a aprovação do limite do ICMS dos combustíveis, que foi votado na quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados. Segundo a chefe do Executivo, os governadores do país vão recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma das emendas propostas ao projeto de lei (PLP 18/22) propõe que os estados sem dívidas com a União fossem recompensados financeiramente pelo Governo Federal. No entanto, a proposição foi vetada durante a votação.
Essa situação, segundo a governadora, foi uma articulação política voltada para prejudicar o Piauí, pois o estado não possui dívidas com a União.
“Colocaram uma emenda que era razoável. Ela dizia que a cada 5% de perda (do ICMS), os estados seriam compensados na parcela da dívida com a União. Só que o Piauí não tem dívida. No texto (original) dizia que quem não tem dívida o Governo Federal faria um depósito, mas, alguém tirou (esse ponto)”, pontuou.
Na avaliação de Regina Sousa, a medida possui cunho político e prejudica diretamente o estado.
“Isso foi um recado específico para o Piauí, que é um dos poucos estados que não têm dívida parcelada com a União. (A dívida do estado já) foi paga entre 2010 e 2014. O Piauí não vai receber nada, nenhuma compensação. Eu acho que foi de propósito e foi um recado do Governo (Federal) para o Piauí”, disparou.
A governadora prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a votação na Câmara. A petista quer articular junto aos senadores para que a proposta seja rejeitada e, assim, não siga para a sanção presidencial.
“Vamos ao STF e negociar com o Senado para ver se eles modificam ou pelo menos acrescentam a questão da compensação dos estados. Não podemos fazer discriminação, porque isso é um recado para o Piauí”, garantiu.
PT votou a favor
Dos três parlamentares do Piauí, dois foram a favor e um esteve ausente. O posicionamento dos parlamentares chamou atenção, já que a matéria foi amplamente criticada pelo ex-governador Wellington Dias, também do PT, e por outros governadores do Consórcio Nordeste.
Os deputados Flávio Nogueira e Rejane Dias votaram ‘sim’ para a proposta, que foi apreciada no plenário da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (25). Já o deputado Merlong Solano foi ausência na votação.
ICMS dos combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), o projeto de lei complementar (PLP 18/22) que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o preço dos combustíveis. Dentre os 10 deputados federais do Piauí, oito votaram favoráveis à matéria e dois não compareceram à votação.
A proposição, que é de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), classifica energia, combustíveis, transporte coletivo e comunicações como serviços essenciais. Assim, a tributação sobre os serviços passaria a obedecer um teto de 17%, conforme estabelecido no texto do projeto.
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