Carlienne Carpaso e Jonas Carvalho
carliene@tvclube.com.br
A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), viaja a Brasília – na tarde desta terça-feira (7) – para participar de uma reunião entre os governadores do Brasil e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A pauta do encontro será a proposta de compensação apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sobre as perdas financeiras que poderão ser provocadas pela redução do ICMS.
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais para tentar frear a inflação.
Regina Sousa criticou a proposta e taxou o posicionamento de Bolsonaro como uma “brincadeira” diante da possível demora de trâmite e aprovação da proposta pelo Poder Legislativo.
“A gente vai ver que proposta é essa mesmo. Porque, compensar com um projeto de emenda constitucional, a gente sabe que demora até mesmo pra gente conseguir as assinaturas. Então, eu considero isso uma brincadeira. Vai ter que compensar, mas que isso seja de imediato”, defendeu a governadora.
A pauta do ICMS voltou a ser centro de debates entre especialistas do setor, além de membros da base e da oposição ao governo federal.
Outros analistas em entrevistas nacionais apontaram que essa tentativa de baixar os preços dos combustíveis possui viés eleitoreiro porque não teria como sustentar a proposta no longo prazo.
No final do mês de maio, 24% do custo da gasolina na bomba correspondia ao ICMS. No diesel, a porcentagem era de 11,6%.
Para a diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto, um corte no ICMS (imposto que vai para os cofres estaduais) tem potencial para reduzir os preços dos combustíveis na bomba, mas, até o momento, nada garante que os preços se mantenham baixos até chegar ao consumidor.
Vilma Pinto explica que se acontecer a redução da alíquota do ICMS, naturalmente vai haver uma redução nos preços, mas precisa ter esse repasse dentro da cadeia. Se for uma redução pontual, o preço pode continuar a variar para cima ou para baixo, pois depende da política de formação de preço do produto.
O acordo prevê:
- Autorizar os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP);
- Reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol;
- Os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.
- Pelo que foi detalhado por Bolsonaro, os estados não devem ser ressarcidos: pelas perdas decorrentes da redução do ICMS sobre etanol e gasolina e pelas diferença de arrecadação entre o ICMS praticado atualmente e a alíquota máxima de 17%, caso o projeto que fixa esse teto seja sancionado.
Para ser viabilizada
A proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O projeto de lei complementar (PLP) já passou pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado Federal. Ele fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, além de prever mecanismos de compensação aos estados.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. Segundo Guedes, a medida teria validade até o dia 31 de dezembro de 2022. Ele não informou qual será o impacto orçamentário do ressarcimento aos estados.
Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramitação.
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Fonte: Com agências
