A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (2), a Operação Aquarela para apurar irregularidades em contratos firmados entre Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e empresas prestadoras de serviços educacionais no programa de alfabetização de jovens e adultos (PRO AJA).
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região expediu 42 mandados de busca e apreensão para instituições nos municípios de Alegrete, Campo Maior, Pedro II, São João do Arraial, Teresina, Valença, no Piauí e na cidade de Timon, no Maranhão. Ao todo, cerca de 140 policiais federais e sete auditores da Controladoria-Geral da União participam do cumprimento dos mandados.
De acordo com as investigações, realizadas em julho de 2021, constatou-se que empresas credenciadas pela SEDUC não possuem em seu rol de atividades principais a prestação de serviços educacionais, bem como não detém capacidade financeira e operacional para desenvolver o objeto dos contratos, que implica na oferta de turmas em 223 municípios piauienses, de modo que, mesmo após o recebimento dos recursos, não ampliaram o número de funcionários empenhados em desenvolver as atividades pactuadas.
A secretaria lançou edital para seleção de instituições públicas e privadas, para a prestação de serviços educacionais a jovens e adultos no programa governamental denominado PRO AJA. Para a execução dos serviços foram firmados, mediante inexigibilidade de licitação e por meio de credenciamento, dezenas de contratos milionários entre a SEDUC e 52 instituições, custeados com recursos de precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que totalizam mais de R$ 217 milhões, em valores empenhados até 19 de agosto de 2022.
Por conta das irregularidades, as aulas de turmas não ocupam salas de escolas públicas e são realizadas em ambientes residenciais com estrutura física improvisada e inadequada, com o uso de material didático, quando ofertado, indevidamente adaptado ao grupo de alunos, cujo perfil é marcado pela pluralidade nos aspectos de idade, sexo, vivência, qualificação profissional e grau de escolaridade.
Também foi constatado a oferta de lanche sem conteúdo nutritivo quanto à quantidade e qualidade dos alimentos, consistindo em biscoitos de água e sal e sucos, em desacordo com os projetos apresentados no credenciamento das empresas, que continham itens variados, de rico valor nutricional e definidos por profissionais competentes.
As constantes alterações nos instrumentos legais que regulamentam o programa e a ausência de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos possibilitaram a inscrição de alunos que não atendem aos requisitos de idade, escolaridade e condições financeiras estabelecidos para o programa, inclusive fictícios ou já falecidos, causando prejuízos irreversíveis aos cofres públicos.
As ordens judiciais cumpridas na Operação Aquarela têm o intuito de aprofundar as investigações de irregularidades na execução dos contratos e são direcionadas a 19 instituições, o órgão público e seus respectivos representantes legais.
Os envolvidos podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e fraude à licitação. A Polícia Federal informou que R$ 20 mil em dinheiro foi apreendidos em uma residência em Teresina.
Em nota, a SEDUC informou que está colaborando plenamente com as investigações e que não há irregularidades quanto ao projeto. O órgão ressaltou que se coloca a total disposição do caso.
A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal que investiga instituições/empresas para prestação de serviços educacionais no Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos. A Seduc ressalta que o Proaja vem sendo executado com muita segurança, transparência e lisura, cumprindo todos os regramentos estabelecidos pela lei que instituiu o programa, e se coloca à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, sempre visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública.
O nome da operação
Aquarela é uma técnica de pintura onde a adição de água à tinta produz cores leves e casuais, sendo relacionada a métodos utilizados nos primeiros anos de escolaridade. A associação ao nome da operação deve-se ao fato de empresas credenciadas adotarem material pedagógico apropriado ao ensino infantil para alfabetização de adultos.
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