A Câmara Municipal de Teresina (CMT) derrubou os vetos do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) sobre a proposta orçamentária de 2023. Foram 26 votos para derrubar os vetos, e três abstenções. O prefeito tentava manter o texto original da proposta enviada por ele à CMT.
Com a derrubada dos vetos, as emendas dos vereadores que alteram em R$ 135 milhões o orçamento para o próximo ficam mantidas.
As alterações alteram o orçamento da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Governo, da Secretaria de Assistência Social.
A mudança também remanejou R$ 80 milhões da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), pasta comandada pelo filho do prefeito, para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).
A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (13). Nela, ficou o compromisso, pela menos na Câmara Municipal de Teresina, de que o Poder Executivo encaminhe uma proposta por meio de um novo projeto de Lei alterando o índice de 10% para 20%, que seria a possibilidade do prefeito de remanejar recursos.
O vereador Alan Brandão (PDT), relator do orçamento, falou sobre a situação. “Nós ajustamos o orçamento para melhorar a Saad Sudeste, Saad Rural, o transporte público; destinamos recursos para a Educação; para Saúde, que vivemos uma situação complicada. A gente representa a população; ouvimos e colocamos em prática. Então, esse remanejo observa o que cada teresinense naquele momento teria demostrado para nós”.
Confira os remanejamentos aprovados
– Retira R$ 10 milhões da Secretaria de Governo e encaminha para o Fundo Municipal de Saúde;
– Retira R$ 80 milhões da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) e encaminha à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans);
– A Secretaria de Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) teve R$ 32 milhões remanejados, sendo distribuídos R$ 23 milhões para a Secretaria de Educação (Semec); R$ 1 milhão para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel); R$ 3 milhões para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec); R$ 2 milhões para a Secretaria Municipal de Juventude (Semjuv) e R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Economia Solidária (Semest)
– Retira R$ 12 milhões da Secretaria de Comunicação e encaminha para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural R$ 2,9 milhões; para a Secretaria de Produção Agropecuária, R$ 2,8 milhões; para a Saad Sudeste, R$ 6,407 milhões.
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