O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), promulgou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do Município. O Palácio da Cidade terá à disposição R$ 4,589 bilhões para a manutenção da máquina pública no próximo ano.
A Lei Nº 5.830 foi publicada na edição de quarta-feira (21), do Diário Oficial do Município. O texto foi aprovado conforme as modificações propostas pelos vereadores da Câmara de Teresina, com o remanejamento de recursos entre as secretarias do governo.
No dia 16 de novembro, a Câmara Municipal aprovou o texto com alterações. A proposta retornou ao Palácio da Cidade, que teve 15 dias para avaliar a matéria.
Após várias rodadas de discussões com os vereadores, o prefeito Dr. Pessoa decidiu enviar novamente a LOA à Câmara, vetando as alterações feitas pelos vereadores. No entanto, a medida foi derrubada pela maioria.
Principais despesas em 2023:
– Fundação Municipal de Saúde (FMS): R$ 1.305.137.000
– Secretaria Municipal de Educação (Semec): R$ 1.107.025.000
– Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans): R$ 178.457.000
– Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb): R$ 87.475.000
– Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi): R$ 67.080.000
– Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (Saad Sudeste): R$ 43.546.000
Confira os remanejamentos aprovados
– Retira R$ 10 milhões da Secretaria de Governo e encaminha para o Fundo Municipal de Saúde;
– Retira R$ 80 milhões da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) e encaminha à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans);
– A Secretaria de Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) teve R$ 32 milhões remanejados, sendo distribuídos R$ 23 milhões para a Secretaria de Educação (Semec); R$ 1 milhão para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel); R$ 3 milhões para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec); R$ 2 milhões para a Secretaria Municipal de Juventude (Semjuv) e R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Economia Solidária (Semest)
– Retira R$ 12 milhões da Secretaria de Comunicação e encaminha para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural R$ 2,9 milhões; para a Secretaria de Produção Agropecuária, R$ 2,8 milhões; para a Saad Sudeste, R$ 6,407 milhões.
Siga o Portal ClubeNews no Instagram e no Facebook.
Envie sua sugestão de pauta para nosso WhatsApp ou Telegram.
