O ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Gilberto Albuquerque, negou o pagamento de plantões extras de forma indevida a profissionais de saúde lotados em hospitais de Teresina. O médico, que presidiu a FMS entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022, prestou esclarecimentos à Comissão Especial de vereadores – nesta segunda-feira (27) – na Câmara de Teresina.

Também foram ouvidos os ex-diretores Financeiro, Karla Lopes, e de Recursos Humanos da FMS, Franklin Pessoa. A comissão apura as denúncias de irregularidades em contratos e folhas de pagamento da FMS.

Gilberto Albuquerque iniciou o pronunciamento afirmando que os entraves provocados pela pandemia da Covid-19, como a limitação da contratação de servidores efetivos, provocaram o aumento de horas extras de profissionais da saúde.

“Criamos uma comissão para conferir as escalas. Tivemos limitações com o segundo pico da Covid-19 e isso impossibilitou [a contratação de efetivos]. Todos os plantões foram informados pelo RH do hospital, com todos os dados. Hoje, todos eles são eletrônicos e você pode conferir e checar todos os dias. Tínhamos uma equipe todos os dias para conferir a escala e a presença ou não”, disse.

Plantões médicos

Albuquerque explicou que existem diferenças entre os plantões, pois considera a área de atuação do profissional e a respectiva carga horária.

Segundo o ex-gestor, no período de aumento dos casos de Covid-19, o valor dos plantões sofreu suplementação devido à alta demanda e o baixo quantitativo de médicos. O pico da pandemia aconteceu nos anos de 2020 e 2021.

“Temos um valor de plantão que custa R$ 330 para o médico. A gente conseguiria no mercado um plantão nesse valor durante a pandemia? Nesse momento você tem que decidir: é o melhor para população? Na atenção básica, tínhamos um plantão de R$ 895. Médicos que atenderam na pandemia no setor de enfermaria, ganhavam R$ 1.050. Na UTI, R$ 1.350. Existem diferenças de plantão na mesma categoria. Nós só conseguimos preencher essas escalas com essas condições”, explicou.

O QUE DIZ O EX-DIRETOR DO RH

Segundo o ex-diretor de Recursos Humanos, Franklin Pessoa, o pagamento das horas extras são feitos após o aval do setor financeiro da FMS. Antes disso, as escalas passam pela avaliação do diretor de cada unidade hospitalar.

“O plantão extra é caracterizado pela falta de servidor. Cada servidor tem a sua escala e poderá fazer outra escala. Todos os diretores de hospitais entre 2020 e 2022, pela falta de profissional, foram atribuídos a eles cumprir a escala de médico e com direito de fazer outra escala. Todas as demandas que lá existem são pela carência de profissionais”, ressaltou.

DINHEIRO SEM EMPENHO

A denúncia do vice-prefeito Robert Rios (sem partido), no dia 16 de fevereiro, levantou a hipótese de um possível pagamento de R$ 83 milhões realizado pela FMS sem o devido empenho. A quantia teria a finalidade de cobrir um déficit na pasta.

Na época, Robert Rios citou a ex-diretora Financeira da FMS, Karla Lopes. Em sua defesa, Lopes garantiu que o valor questionado pelo vice-prefeito foi repassado a um mecanismo do Sistema Único de Saúde (SUS) de Teresina.

“Esses R$ 83 milhões não foram utilizados para pagamento de nenhum fornecedor de insumos ou qualquer outro contrato. Eles foram repassados para a rede do SUS do município”, disse.

A ex-diretora explicou que, antes da destinação de recursos, as solicitações passam por análises. Ela explicou que clínicas médicas conveniadas com o SUS apresentam o relatório de produtividade ao final de cada mês ao setor financeiro da FMS. Assim, após a avaliação dos comprovantes, a Secretaria de Finanças realiza o repasse às unidades.

“Ao final do mês, a entidade apresenta a diretoria de regulação a sua produção. A diretoria envia ao financeiro, que faz o repasse a esses fornecedores. Fornecedores não receberam sem empenho. Existe uma diretoria para cuidar apenas dessa área da fundação”, completou.

DESABASTECIMENTO NOS HOSPITAIS 

Em agosto de 2022, hospitais de Teresina registraram falta de soro fisiológico e dipirona injetável e pediátrica na rede pública. Sobre isso, os vereadores questionaram Gilberto Albuquerque quanto à situação e o motivo da escassez de insumos básicos.

“Eu achei estranha esse questionamento de falta de medicamento. Entre no Google e pesquise. Lá tem inúmeras janelas dizendo os insumos que estão faltando no Brasil. Então, acho que essa parte não foi averiguada. Assim como os pagamentos aos fornecedores. Basta acessar o extrato bancário. Então, achei estranho isso. Não seria nada difícil”, rebateu.

Rodada de depoimentos

As oitivas continuarão nesta semana. Na quarta-feira (1º), a Comissão de Vereadores fará uma visitação à sede da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Na quinta-feira (2), os vereadores vão ouvir o depoimento da ex-secretária imediata do prefeito, Andréia Pessoa.

Ao final dos trabalhos da Comissão, os vereadores vão elaborar um documento com sugestões de medidas a serem tomadas por parte do Poder Executivo caso sejam comprovadas as divergências apontadas.

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