Isadora Cavalcante* e Jonas Carvalho
isadora.cavalcante@tvclube.com.br
Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei de n° 13/2023 que reajusta em 14,95% o piso dos professores da rede estadual de ensino. Antes de ser aprovada no plenário da Casa, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o voto contrário dos deputados do Progressistas, Marden Menezes e Aldo Gil.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, em duas votações. A proposição define o piso da categoria em R$ 4.420,55 aos professores com jornada de 40h semanais.
Durante discurso na tribuna, o líder do Governo, deputado Fábio Novo (PT), citou que as perdas financeiras provocadas pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) impediram um maior percentual de reajuste à categoria.
“Tivemos um rombo de R$ 1 bilhão, que deixou de ser arrecadado. Desse total, R$ 250 milhões seriam repassados à educação. Aqui, os números são transparentes. Quero agradecer à bancada de oposição, que reconhece isso. Inclusive, não é o que gostaríamos. Diante de um cenário como esse, não adianta o governador dizer que vai dar um aumento, porque vai estar impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou.
Críticas
Durante a sessão ainda na Sala das Comissões, a matéria foi criticada pelos profissionais da educação que participaram a votação. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Paulina Almeida, criticou a aprovação da lei e pontuou que os profissionais com maior grau de estudo nas respectivas áreas de atuação não serão contemplados
“A aprovação do projeto nos preocupa muito. É um Projeto de Lei que desvaloriza os trabalhadores em educação, que não estão inclusos nesta complementação salarial. Ou seja, os que mais estudaram para oferecer uma educação pública de qualidade, não terão valorização nesse momento. Até quando vamos esperar esse estudo por parte do Governo? É preocupante”, pontuou.
Oposição
O deputado Marden Menezes, membro da oposição ao governador Rafael Fonteles (PT-PI), pontuou que, na prática, “quem já ganha no piso não recebe nenhum aumento. O projeto está achatando as classes dos professores dentro dos cargos e salários. Nesse projeto do governo, quem tem o maior currículo é que está sendo mais desvalorizados. Eles não estão tendo 1 centavo de aumento”.
“No ano de 2020, o Governo Federal destinou 12,80% dos professores; o Piauí nenhum. Em 2021, não houve por conta da pandemia. Em 2022, o Governo Federal deu 33,24% de aumento para os professores. O Governo do Estado deu 10% de reajustes linear. Já em 2023, o Governo federal aponta reajuste de 14,95%. No Piauí, a proposta trata do complementar o valor do piso”, detalhou.
Novas conversações
O deputado Fábio Novo disse o Governo do Piauí fará uma nova rodada de estudos na folha de pagamento do Estado para compensar a categoria. “O governador quer fazer a premiação para aqueles professores que têm bom desempenho, tá estudando isso, mas precisamos aguardar esses 60 dias para fazer esse encaminhamento”, completou o parlamentar.
*Sob supervisão do jornalista Jonas Carvalho
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