O relatório da auditoria feita pela Prefeitura de Teresina nos contratos da Fundação Municipal de Saúde (FMS) apontou excesso de pagamentos sem licitação, segundo o vereador Leonardo Eulálio (PL), relator da Comissão Especial de Vereadores – responsável por investigar possíveis irregularidades na FMS. O documento foi entregue à Comissão, na sexta-feira (24), após apuração feita pela Controladoria-Geral do Município.
Leonardo Eulálio disse que os levantamentos apresentados pela Prefeitura indicaram inconsistências nos trâmites licitatórios para a aquisição de insumos aos hospitais.
“Se excedeu o pagamento sem processo licitatório que a própria lei permite. Foram feitos fracionamentos para que os hospitais da rede municipal fizessem compras. Essas inconsistências foram apontadas pela controladoria; a gente já tinha conhecimento e isso só foi comprovado”, afirmou.
Fornecedores
Segundo o vereador, não foram “respeitados” os protocolos necessários à aquisição de insumos aos hospitais mediante falhas no pagamento de fornecedores.
“O pagamento passa, primeiramente, pela Lei Orçamentária, depois é feito o empenho, uma liquidação e só então é pago ao fornecedor. O que foi observado por eles e que essas etapas foram descumpridas. Teve uma agressão grave ao rito normal no que diz respeito ao pagamento de fornecedor. Isso foi nos entregue pelo próprio controlador. Vai ser repassado ao Ministério Público”, explicou.
Processo de conclusão
O relatório da auditoria será anexado ao relatório final da Comissão Especial de Vereadores. Até o dia 30 de abril, conforme adiantou o vereador, o resultado das investigações serão apresentados aos vereadores e, posteriormente, encaminhado aos órgãos de controle.
O foco dos parlamentares é a análise da folha de pagamento da FMS, os contratos de servidores terceirizados e os processos licitatórios.
“As oitivas, a princípio, nós não vamos mais fazer porque já foram conclusas. O que a gente vai fazer agora é uma junção de dados, estudos aprofundados com relação ao DataSus (departamento de informática do Sistema Único de Saúde do Brasil), porque vamos observar o trâmite irregular de plantões extras em nível da folha de pagamento. Vamos fazer essa junção, entregar à comissão e levar a plenário para ser aprovada”, finalizou.
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