O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória n° 1.148/2022, que prorroga até 2024 o desconto em impostos pagos por multinacionais brasileiras. O relator da matéria, senador Marcelo Castro, disse que a medida garante a competitividade das empresas do país no cenário econômico internacional.
A medida beneficia a construção de edifícios e de obras de infraestrutura, fábricas de bebidas e de alimentos, extração de minérios e demais indústrias extrativistas, indústria de transformação, e exploração, sob concessão, de bem público localizado no país de domicílio da empresa controlada.
A exposição de motivos da Medida Provisória projeta renúncia fiscal de R$ 1,7 bilhão para 2024 e R$ 4,2 bilhões para 2023, decorrente da prorrogação do crédito presumido.
“Isso é um assunto que vem sendo tratado de uma maneira provisória que foi feita por oito anos e nós estamos prorrogando mais por mais dois. É uma medida do Governo Bolsonaro. É evidente que na Reforma Tributária nós temos que aproveitar esse momento para, em definitivo, dar um tratamento para as empresas brasileiras para que elas não percam a sua competitividade”, disse.
A medida foi aprovada sem mudanças na Câmara e no Senado e agora segue para promulgação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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