Jonas Carvalho
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A Prefeitura de Teresina encaminhou à Câmara Municipal um pacote de medidas com alterações em pastas do setor administrativo do Palácio da Cidade. Dentre as ações da reforma administrativa, está a divisão das Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (Saad) Sul e Sudeste.
A matéria é aguardada na Casa Legislativa desde o dia 16 de março, após anúncio do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) e foi protocolada na tarde de terça-feira (18) com pedido de regime de urgência.
O secretário de Governo, Michel Saldanha, explicou ao Portal ClubeNews, nesta quarta-feira (19), que as modificações propostas pelo Executivo tem o caráter de dinamizar as ações da Prefeitura. Saldanha também reconheceu o aumento das despesas do setor público com a criação de novas estruturas administrativas.
“Sem dúvidas, terá um impacto financeiro, porque tem estruturas que estão sendo criadas. Por exemplo, a central de licitações da Eturb [Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano], da Prodater [Empresa Teresinense de Processamento de Dados], que estão sendo criadas por uma imposição legal. A nova lei de licitações exige que as empresas públicas tenham suas próprias centrais de licitação”, disse.
Caso a matéria seja aprovada na Câmara, a Prefeitura irá realizar um estudo para definir a área de atuação de cada superintendência e a nomeação dos gestores. Os atuais superintendentes da Saads Sul e Sudeste – José Lopes e Jeová Alencar, respectivamente – devem permanecer nos cargos.
“A princípio, nós enviamos o projeto da divisão. Depois, iremos definir territorialmente como será a atuação de cada uma delas e, a partir daí, iremos determinar se haverá ou não a necessidade de uma nova estrutura para o recebimento dessa nova autarquia pública”, explicou.
Central de Licitações
Outra mudança proposta é a transformação do atual Sistema de Licitações Municipal em Coordenação de Compras Públicas, como adequação à Lei Federal n° 14.133/2021. A legislação prevê que cada empresa pública deve gerir o próprio meio de contratação de serviços e aquisição de materiais.
Com isso, terão a própria Central de Licitações: Fundação Municipal de Saúde (FMS); Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb); e a Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater).
Veja a lista das mudanças encaminhadas pela Prefeitura:
– Criação da Coordenação de Compras Públicas, na Secretaria de Administração (Sema);
– Remanejamento do Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP), da Eturb, para a Secretaria de Finanças (SEMF);
– Criação da Coordenação de Gestão de Mercados e Boxes das Praças Públicas de Teresina, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH);
– Criação da Coordenadoria Municipal do Bem-estar Animal, na Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM);
– Criação da Coordenação Especial da Casa da Mulher Brasileira, na Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM);
– Criação da Diretoria de Compras Públicas da FMS;
– Criação da Coordenação de Compras Públicas da Eturb;
– Criação da Coordenação de Compras Públicas da Prodater;
– Criação das Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (Saads) Sul II e Sudeste II;
– Criação de Núcleos de Planejamento na Secretaria de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN).
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