O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, e o secretário municipal de Finanças, Admilson Lustosa, vão se reunir na próxima segunda-feira, 19, com o presidente do TCE, Kennedy Barros, para discutir as novas regras que envolvem a partilha do ICMS.
O novo regramento alterou o formato da distribuição do imposto entre os municípios. Antes, a base de cálculo era somente a extensão territorial e a população das cidades. Agora, entra também a avaliação das ações em Saúde e Educação.
Com isso, os grandes municípios piauienses perderam receita. Nas finanças da capital a redução chegou a R$ 40 milhões e levou o município a buscar a Justiça.
O impacto na receita obrigou, inclusive, a PMT alterar a data de pagamento do servidor. A intenção da PMT é chegar a um acordo.
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