Cerca de 18 vereadores da Câmara Municipal de Teresina (CMT), dentre os 29 membros do Legislativo, deverão votar favoráveis à derrubada do veto da Prefeitura de Teresina à equiparação salarial de três categorias de servidores do Município. A informação foi confirmada pelo vereador Deolindo Moura (PT), durante a sessão plenária desta terça-feira (8).

Deolindo Moura é autor da emenda que inclui os psicólogos, educadores físicos e técnicos em radiologia, no projeto de equiparação salarial da Prefeitura. O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), vetou a emenda e manteve o reajuste apenas aos técnicos da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Secretaria de Finanças (Semf).

Segundo Deolindo, a Casa possui votos suficientes para revogar a decisão da Prefeitura. O veto deverá ser votado na sessão plenária de quarta-feira (9).

“A tendência é derrubar o veto. Temos aqui dezoito vereadores comprometidos com a causa dos psicólogos, educadores físicos e radiologistas e buscar uma forma de fazer um acordo onde todo mundo possa sair ganhando. Nós acreditamos que o impacto de R$ 2 milhões por ano é menor que uma emenda parlamentar, por exemplo”, destacou o vereador petista.

A psicóloga, Kelly Moraes, explica que a diferença salarial é de R$ 1.500 em comparação às demais categorias que estavam no último plano de equiparação salarial proposto, em 2019, pela então gestão municipal.

“O nosso salário hoje possui uma diferença de 43% das categorias que estavam no plano de 2019 e tiveram o aumento, e nós ficamos de fora. A gente espera que seja atendido as nossas reivindicações que é a equiparação salarial, como as demais categorias já tiveram”, disse.

O que diz a Prefeitura?

O líder do prefeito na Câmara, vereador Antônio José Lira (Republicanos), alega que a prefeitura pretende enviar um projeto de lei para ser votado no mês de novembro e garantiu que o veto não será derrubado.

“O veto será mantido. Primeiro, pela lei, já que a matéria é inconstitucional e gera despesas para o município. Essa é a realidade. O prefeito deu a garantia, juntamente com o secretário de Finanças, que em novembro manda um projeto de lei escalonando, após o orçamento, para o ano que vem”, disse o líder do prefeito.

Autonomia

O presidente da Câmara de Teresina, vereador Enzo Samuel (PDT), os vereadores possuem autonomia política para propor emendas aos textos encaminhados pelo Poder Executivo. Na visão do parlamentar, a matéria não configura inconstitucionalidade.

“Cabe ao judiciário a dizer se esse ato é ilegal ou não, do meu ponto de vista, eu entendo que não existe qualquer ilegalidade porque o projeto foi de iniciativa da Prefeitura Municipal e não da Câmara. E nós temos a autonomia de apresentar emendas. Se assim se entender, a Câmara não poderia apresentar qualquer tipo de emenda em projetos que vierem da Prefeitura”, pontou Enzo Samuel.

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