Jonas Carvalho
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A Secretaria de Administração (SEAD) vai receber a maior fatia do Orçamento do Governo do Estado em 2024, cerca de R$ 3,058 bilhões – equivalente a 18% do valor global dos recursos, que é de R$ 19,2 bilhões. A receita supera os repasses destinados às áreas da Saúde e Educação, com R$ 2,778 bilhões e R$ 2,568 bilhões, respectivamente.
O setor da Previdência Social vai receber a segunda maior quantia do bolo orçamentário: R$ 2,845 bilhões. Conforme a metodologia utilizada na distribuição das cotas, a área é considerada prioridade na execução dos gastos do Governo, incluindo despesas com pessoal.
Conforme a Secretaria de Planejamento (Seplan), da previsão de receitas para 2024, R$ 17,331 bilhões serão destinados ao custeio da máquina pública e R$ 2,912 bilhões para investimentos – valores oriundos de operação de crédito, tesouro estadual e fundos especiais.
Veja os valores orçamentários por função:
| Principais fontes | Valores |
| Administração | R$ 3.058.539.893 |
| Previdência Social | R$ 2.845.193.488 |
| Saúde | R$ 2.778.263.001 |
| Encargos Especiais | R$ 2.753.719.297 |
| Educação | R$ 2.568.168.532 |
| Segurança Pública | R$ 1.864.088.689 |
| Transporte | R$ 533.916.601 |
| Assistência Social | R$ 250.650.319 |
| Agricultura | R$ 233.382.257 |
| Urbanismo | R$ 89.374.201 |
| Demais Funções | R$ 356.000.624 |
| Total Poder Executivo | R$ 17.331.296.902 |
Demais poderes
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) vai receber, aproximadamente, R$ 892 milhões no próximo ano, representando 47% do orçamento destinado aos Poderes.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) foi contemplada com cerca de R$ 455 milhões, referente a 24% dos repasses.
| Instituição | Valores |
| Assembleia Legislativa do Piauí | R$ 455.392.871 |
| Tribunal de Contas do Estado | R$ 158.647.465 |
| Tribunal de Justiça | R$ 892.051.435 |
| Ministério Público do Estado | R$ 277.021.844 |
| Defensoria Pública do Estado | R$ 115.334.116 |
| Total | R$ 1.898.447.731 |
Prioridade
O Orçamento é composto por transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), operações de crédito, além de outras fontes de recursos.
Segundo o secretário de Planejamento, Washington Bonfim, o principal interesse do Governo do Estado é diminuir a dependência de repasses federais.
“A grande prioridade do Governo Rafael Fonteles é fazer investimentos, especialmente, em infraestrutura do estado para que a gente possa ter, no médio prazo, o aumento da arrecadação e possa sair dessa condição de dependência do Fundo de Participação dos Estados”, destacou.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 está em discussão na Assembleia Legislativa. A primeira audiência pública aconteceu na quarta-feira (22) e reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e membros da sociedade civil e sindicatos.
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