Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí um indicativo de projeto de lei que visa isentar pequenos agricultores de taxas para expedição da Carteira Nacional de Habilitação. O texto é de autoria do deputado estadual Paulo Martins (PT).

De acordo com o parlamentar, o alto custo dos processos para solicitação da CNH exclui parte dos pequenos agricultores.

A proposta tem como objetivo regularizar os produtores e, assim, não pôr em risco o escoamento da produção.
A proposta passou pelas comissões da Casa e foi aprovada durante votação no plenário da Alepi. Agora, o indicativo segue para o Palácio de Karnak para sanção do governador Wellington Dias (PT).

Relevância do projeto

Dados do último Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que mais de 500 mil pessoas sobrevivem da agricultura familiar no Piauí. Conforme o levantamento, foram registradas 197 mil áreas destinadas para a produção desse tipo de atividade.

As estatísticas também mostram que apenas 14,2% desses estabelecimentos agrícolas tiveram acesso a algum tipo de financiamento ou linha de crédito – uma realidade desafiadora quando considerados os rendimentos anuais dos produtores piauienses.