O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou dois inquéritos civis, para apurar o caso das agressões cometidas contra a travesti Paola Amaral, ocorridas na última segunda-feira (19), no bairro São Joaquim, na zona Norte de Teresina.
Na ocasião, ela foi submetida a castigos físicos e humilhações verbais efetuadas por populares, na presença de membros da Guarda Civil Municipal de Teresina, pelo suposto roubo de um botijão de gás e um colar.
O Ministério Público Estadual, no primeiro inquérito, solicitou à Polícia Civil do Piauí, em particular à Delegacia de Repressão às Condutas Discriminatórias e Proteção dos Direitos Humanos de Teresina, a instauração de um inquérito policial para apurar o caso.
Outra ação adotada pelo MPPI foi solicitar à Guarda Municipal de Teresina a instauração de sindicância, processo administrativo disciplinar ou peça investigativa pertinente, a fim de constatar nome dos guardas civil que presenciaram ocorrido.
No segundo inquérito, o MPPI determina o envio de comunicação oficial ao Centro de Referência LGBTQIA+ “Raimundo Portela”, à Defensoria Pública do Estado (DPE-PI), a quem solicita a expedição de novos documentos para Paola a fim de que ela possa receber as parcelas do auxílio emergencial do Governo Federal, e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas de Teresina (SEMCASPI), para a realização de perícia social e análise quanto a possibilidade de inclusão em benefícios eventuais, a cargo do Município de Teresina.
Além do MP, a Gerente de Enfrentamento a LGBTfobia da Superintendência de Direitos Humanos da SASC, Joseane Borges, garante que está dando assistência à vítima das agressões. Segue a nota:
A Gerência de Enfrentamento a LGBTFOBIA da Superintendência de Direitos Humanos da SASC, está tomando todas as providências necessárias para apuração do caso da Travesti Torturada em Teresina/PI.
Em conversa com o Coronel Nixon Frota, ficamos sabendo que foi instaurada sindicância contra o guarda, pela atitude passiva naquela ocasião e que também o agressor da travesti já foi notificado.
A equipe da Gerência de Enfrentamento à LGBTFOBIA da Superintendência de Direitos Humanos da SASC irá fazer uma visita domiciliar a travesti, para que possamos disponibilizar a ela os serviços sócio assistências, não somos a favor do ato ilícito feito por ela, porém não aceitamos nenhum tipo de tortura a nenhuma pessoa, independentemente de sua orientação sexual e tampouco identidade de gênero, pois sabemos que no Brasil TORTURA É CRIME!
Recentemente, o governo do estado do Piauí, esteve juntamente com 17 municípios assinando o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica, que inclusive Teresina assinou, portanto no ato da assinatura firmamos de pactuar ações conjuntas para banir todos os tipos de atitudes LGBTfobicas em todo estado.
No mais, estamos trabalhando todos os dias em parcerias com diversos setores dos municípios e do estado para fazer do Piauí um território livre da discriminação e do Preconceito.
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Fonte: MP-PI
