O Governo Federal sancionou a lei que inclui no Código Penal Brasileiro a violência psicológica contra a mulher. O texto é de autoria das deputadas federais Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Carla Dickson (PROS-RN) e Greyce Elias (Avante-MG).
A cerimônia de sanção da nova lei foi realizada na manhã dessa quarta-feira (28) no Palácio do Planalto. A solenidade contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido); do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira; e da ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
LEI
Conforme o texto, a punição para quem praticar o crime será de seis meses a dois anos de prisão e pagamento de multa – podendo ser aumentada em casos mais graves. O projeto passou pela Câmara dos Deputados e Senado Federal durante os meses de junho e julho, antes de seguir para a sanção presidencial.
A deputada federal piauiense, Margarete Coelho, comemorou a nova legislação. Em uma publicação feita nas redes sociais, a parlamentar explicou o que muda a partir de agora.
“Agora é lei!!!! Foi sancionado o projeto de lei de nossa autoria, juntamente com as Deputadas @dep.sorayasantos @carladicksonoficial @greyceelias que tipifica o crime de violência psicológica contra a mulher, que consiste em lhe causar dano emocional, prejudicar e perturbar seu pleno desenvolvimento, degradando ou a controlando suas ações, comportamentos, crenças e decisões”, escreveu a deputada.
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