O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com ação civil pública contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS) solicitando que profissionais da área contábil, telecomunicações e advocacia não sejam inclusos como grupos prioritários na campanha de vacinação contra Covid-19 em Teresina.
A inclusão destes profissionais foi permitida pela Lei Estadual nº 7.538, sancionada no mês de julho pelo governador Wellington Dias (PT).
No entanto, para o Ministério Público, a inclusão destas ou quaisquer outras categorias nos grupos prioritários viola o Plano Nacional de Imunização (PNI).
“Vale ressaltar que o município deve obedecer somente o critério de faixa etária em ordem decrescente, consoante a nota tripartite emitida pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) de 27 de julho de 2021”, menciona o órgão ministerial na ação.
Em levantamento feito pelo Jornal Nacional, de Rede Globo, Teresina foi destaque como uma das capitais com maior atraso na vacinação por faixa etária. Hoje (18), foi aberto o agendamento da 1ª dose para pessoas com 25 anos ou mais.
Para o promotor Eny Pontes, autor da ação, para que ocorra o avanço na vacinação por faixa etária, é essencial que a FMS cumpra as definições do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.
“Modificações nas categorias prioritárias de vacinação praticadas por estados e municípios, em contrariedade frontal do PNI, representa violação à política pública de vacinação e prejudica o avanço da imunização”, declarou o promotor.
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