Por Jonas Carvalho e Kelvyn Coutinho
jonascarvalho@tvclube.com.br
Na última sexta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deu início ao recebimento das inscrições para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), deixada pelo conselheiro Luciano Nunes, que se aposentou no mês de julho.
Até o momento, cinco candidatos já se inscreveram. São eles: os deputados estaduais Flávio Nogueira Júnior (PDT) e Zé Santana (MDB); os advogados Thiago Normando e Nayara Negreiros; e o contador Roosevelt Figueiredo.
Conforme a legislação, qualquer cidadão comum pode concorrer à vaga desde que atenda aos requisitos de reputação ilibada e notáveis saberes jurídico, econômico e financeiro. Além disso, é necessário conquistar o voto da maioria dos 30 deputados da Assembleia Legislativa, que é responsável pelo processo eleitoral.
Alterações
A advogada Nayara Negreiros defendeu mudanças nos critérios de escolha e disse que o próximo conselheiro deva possuir perfil mais técnico e menos político. Negreiros pediu mais “sensibilidade” à seleção do próximo nome.
“Acredito que é o momento de a gente quebrar alguns paradigmas que foram construídos principalmente em torno do Tribunal de Contas. Eu defendo que a gente tenha realmente perfis técnicos para o julgamento, pois precisamos aqui conhecer não só a legislação, mas também precisamos ter um pouco mais de sensibilidade no momento do julgamento”, disse a advogada.
Novas opções
Em entrevista ao portal ClubeNews, Roosevelt Figueiredo afirmou que decidiu se candidatar para ser uma opção que representa à sociedade civil, já que não possui filiação política e é servidor público do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) há mais de 10 anos.
“Resolvemos encarar esse desafio para dar esperança à sociedade civil. Temos estratégia, coragem e preparo, e acima de tudo, temos um DNA moral. Sou filho do deputado Chico Figueiredo, mas minha família não fez sucessão política e nem eu tenho essa pretensão. Para o cargo de conselheiro, penso que deve ser um profissional da sociedade civil”, declarou o contador.
Apesar de defender um conselheiro que não tenha vínculos partidários, Roosevelt comentou que não é contra a classe política. Entretanto, entende que ela deve ser restrita aos poderes Legislativo e Executivo, e não seja maioria nos órgãos de controle fiscal.
O candidato também requereu a indicação de um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) e um do Ministério Público Estadual (MPPI), para que ambos componham a Comissão Especial designada para auxiliar a Mesa Diretora na eleição para conselheiro.
“Solicitamos a adequação dos itens referentes aos critérios de idoneidade moral e reputação ilibada para que tal dispositivo possua maior objetividade e haja investigação social pormenorizada, tal qual ocorre nos certames para ingresso na magistratura, aos membros do Ministério Público e outros cargos de igual envergadura institucional e responsabilidade”, explicou Roosevelt Figueiredo.
Parlamento ilibado
O deputado estadual Zé Santana (MDB) reconheceu que qualquer nome possa concorrer à vaga e ressaltou que os parlamentares deixam seus laços políticos de lado após assumir uma cadeira no TCE.
“Ainda que sendo deputado ou não, precisa ter a questão da formação, da experiência, do período de trabalho, a reputação ilibada e tantos outros requisitos. O deputado – como qualquer outro cidadão – tendo as condições necessárias que a lei prevê e que o edital exige, pode concorrer naturalmente. Até porque uma vez ascendendo ao cargo a primeira atitude dele é renunciar ao mandato de deputado”, explicou o parlamentar.
O que diz a OAB
No mês de julho, após o anúncio da aposentadoria do conselheiro Luciano Nunes, a OAB-PI se pronunciou sobre a escolha do próximo nome e propôs que um advogado ocupasse a vaga em vacância.
“O critério mais importante para a escolha do novo Conselheiro do Tribunal de Contas é que não tenha ramificações políticas e que seja um técnico sem ligações político-partidárias, porque ele julgará contas de Prefeitos, Governador e Presidentes das Câmaras Municipais”, declarou o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto.
As inscrições seguem até 27 de agosto. No dia 13 de setembro, a Alepi vai divulgar a relação dos candidatos aptos a participar da sabatina e da votação, que serão realizadas em sessão especial no dia 16 de setembro.
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