A CPI da Covid recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a convocação de governadores pela comissão. A decisão foi tomada em junho pela Corte em plenário virtual e a comissão recorreu ao próprio plenário do tribunal nessa quinta-feira (26).
No dia 26 de maio, a comissão aprovou a convocação de nove governadores: Wellington Dias (Piauí), Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Waldez Góez (Amapá), Helder Barbalho (Pará), Marcos Rocha (Rondônia), Antônio Denarium (Roraima), Carlos Moisés (Santa Catarina), e Mauro Carlesse (Tocantins).
A convocação foi suspensa após 20 governadores acionarem o Supremo com o argumento de que a medida fere o princípio da separação de poderes e representava intervenção federal não prevista na Constituição. Para a maioria dos ministros da Corte, os governadores podem ser convidados a comparecer apenas de forma voluntária.
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a CPI quer ouvir os governadores na condição de testemunhas e não de investigados, para tratar apenas sobre repasses federais.
“Naqueles casos em que há o envolvimento de recursos federais destinados ao enfrentamento à pandemia e que vão além dos recursos de transferência fundo a fundo, esses sim podem ser objetos de investigação por parte da CPI, e não há nenhum problema que os governadores possam participar como testemunhas no sentido de nos ajudar a fazer o esclarecimento dos fatos”, disse o parlamentar.
Segundo a comissão, os governadores ficariam dispensados de responder a perguntas que se refiram ao desempenho de competências legislativas e administrativas de seus estados.
O documento apresentado ao plenário do STF é assinado pela Advocacia do Senado, em nome do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
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Fonte: Agência Senado
