O Projeto de Lei de autoria do deputado Dr. Hélio (PL), que obriga profissionais da saúde a registrar no prontuário médico indícios de violência contra pessoa idosa, foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) de quarta-feira (25).
A proposta estabelece que o profissional da saúde, ao perceber algum indício de violência, de agressão física ou psicológica ao paciente, deve fazer o registro no prontuário médico para que essa informação seja enviada à Secretaria de Segurança Pública do Estado e para a autoridade policial do município em um prazo máximo de 48 horas.
O objetivo da proposta é que as notificações permitam que “a autoridade policial promova de imediato o procedimento de investigação e identifique o agressor, punindo-o adequadamente”, justifica o autor na proposta.
Os dados gerados por esses registros também vão ajudar na prevenção de novos casos, com elaboração de políticas públicas, por exemplo.
Em 2019, o Senado Federal já havia aprovado lei semelhante que obrigava o mesmo registro no prontuário das pacientes vítimas de violência. A proposta do deputado Dr. Hélio possui o mesmo princípio da norma federal, mas voltada aos idosos.
Conforme a proposta do parlamentar, considera-se idoso aquele “com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal n.º 10.741”.
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Fonte: Alepi
