O procurador-geral do município de Teresina, Aurélio Lobão, foi firme ao dizer que a Prefeitura de Teresina sempre buscou diálogo com os empresários do setor de transporte coletivo da Capital para solucionar os impasses que envolvem o funcionamento do sistema na cidade.
Em entrevista na manhã desta terça-feira (31) ao Bom Dia Piauí, o procurador destacou as tratativas entre empresários e a Prefeitura como “dificultosas”.
“Tanto é que no primeiro ato do prefeito ao assumir a gestão foi uma reunião dos representantes das empresas com os trabalhadores, tentando mediar essa relação dificultosa que já vem de anos arranhada”, disse.
Aurélio Lobão afirmou que o município exige o “fiel cumprimento do contrato” para a manutenção do serviço. De acordo com ele, as tratativas em relação ao transporte estão tendo como base os direcionamentos apresentados pela Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), instaurada pela Câmara Municipal de Teresina, no mês de maio.
“O mínimo que se exige é o cumprimento do contrato. Lógico que se houver alguma necessidade de adaptação sob aspecto de uma redução, adequação das questões de cota, dinâmica de rota, a questão da logística quem vai coordenar e corrigir é a Strans (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito). Nós estamos dando um suporte daquilo que foi coletado em relação às informações porque a CPI tem mais poderes investigativos”, informou.
Direito a gratuidades
O procurador-geral comentou o posicionamento do secretário de Finanças e vice-prefeito de Teresina, Robert Rios (PSB), que afirmou reavaliar a concessão de gratuidade a uma parcela da população. Para Aurélio Lobão, são necessários estudos para que sejam tomadas novas medidas em relação ao assunto.
“Na verdade, para se falar em gratuidade temos que ter noção do que temos de gratuidade. Esse controle deve estar nas mãos do Setut (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina). Então, é ele quem diz o quanto que foi utilizado por pessoas que gozam de gratuidade no sistema. É um dado que ele nos fornece, nós não temos esse controle. Então, um dos pontos que a CPI nos informa é que esse controle deva vir para o poder público como de fato qualquer outra cidade tem esse domínio”, finalizou.
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