O policial civil Francisco Antônio Teixeira Lira foi demitido da corporação após condenação transitada em julgado pelos crimes de abuso sexual contra uma criança de sete anos, além de violência física e sexual contra a ex-companheira. O agente foi condenado a seis anos de prisão.
Conforme o documento, a defesa do ex-policial alegou a prescrição do processo por se tratar de um crime que aconteceu em 2002. “Em sua defesa, o processado alega que a pretensão estatal punitiva se encontra prescrita pela inexistência de procedimento administrativo disciplinar instaurado em tempo hábil, bem como que inexiste qualquer ato administrativo interruptivo da prescrição”, disse.
No entanto, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí, a contagem do prazo de prescrição do processo ocorre a partir do conhecimento dos atos, “desprezando-se a data em que ocorreu”.
“Por conseguinte, apenas a partir de 05 de dezembro de 2014, data em que autoridade disciplinar teve conhecimento dos fatos, começou a fluir o lapso prescricional da transgressão disciplinar”, informou o documento.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e assinada pela governador Wellington Dias (PT) na última sexta-feira (27). A defesa do policial não foi localizada para prestar maiores esclarecimentos acerca do caso.
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