A Vigilância Sanitária vai apresentar os dados estatísticos de desrespeito ao decreto estadual que proíbe aglomerações no estado, diante da pandemia da Covid-19, no encontro com os representantes do Ministério Público do Piauí (MPPI), que acontece na manhã de hoje (03). O promotor de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes, relatou que, na última quarta-feira, saiu a sentença que determina, inclusive, multa de R$ 50 mil para quem provocar aglomerações e desrespeitar os decretos.
As aglomerações acontecem principalmente em bares e restaurantes. A reunião foi um pedido da própria Vigilância Sanitária para tentar resolver a questão. “Foi por isso que nós acolhemos o pedido da Vigilância Sanitária para essa reunião de hoje. Nós precisamos, a nível de Ministério Público, posições da atuação da Vigilância Sanitária”, diz o promotor de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes.
“Queremos saber: quais foram os termos circunstanciados ou os termos de autuações, as interdições, as cassações de alvarás de funcionamento. Tudo isso nós temos que ter conhecimento. Nós estamos não só cobrando atuação, mas também queremos subsidiar a atuação da Vigilância Sanitária, seja com os órgãos constituídos com apoio da Guarda Municipal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”, antecipa o promotor.
O promotor Eny Pontes ressalta que as aglomerações são preocupantes diante da alta transmissibilidade do novo coronavírus. “Desde janeiro que nós nos preocupamos. Naquela época, ingressamos com uma ação civil pública justamente para evitar essas aglomerações”
“O juiz concedeu limitar e suspendeu festas, inclusive carnavalescas. Na última quarta-feira, saiu a sentença. O juiz confirmou a liminar e determinou que o município de Teresina a Vigilância Sanitária exerça fielmente o seu papel, que é fiscalizar, acompanhar e punir quando for o caso. A sentença impõe inclusive uma multa de R$ 50 mil a qualquer um que transgredir; não está transitado e julgado, mas é um título executivo que pode executar provisoriamente”.
Vigilância
A iniciativa da reunião partiu da Vigilância Sanitária, que tem se preocupado com a possibilidade de alta no contágio pela Covid-19 diante do horário permitido para o funcionamento de bares e restaurantes, que foi estendido. Além disso, aumentou a hostilidade das pessoas quando as equipes de fiscalização chegam aos estabelecimentos.
No último mês de agosto, foram 406 estabelecimentos fiscalizados pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (DIVISA) e sete autos de infração registrados, além de duas notificações.
O comportamento agressivo das pessoas durante as operações de fiscalização também tem gerado preocupação. Segundo a Vigilância Sanitária, apesar de estarem acompanhados por equipes da Polícia Militar, os fiscais já foram recebidos com vaias, gelo e até garrafadas.
Segundo Tatiana Chaves, diretora da DIVISA, até o momento, os policiais têm evitado ações truculentas, mas as situações podem chegar ao ponto de ameaçar a integridade física dos fiscais.
O que diz o decreto
Bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares como lojas de conveniência e depósito de bebidas podem funcionar até 1h da manhã, mas não podem realizar confraternização, festas ou qualquer evento que gere aglomeração, seja no estabelecimento ou no seu entorno. Bares e restaurantes poderão funcionar com a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico, desde que não gerem aglomeração. O decreto também dispõe sobre os eventos realizados ou patrocinados pelo Poder Público.
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