Deputado estadual Franzé Silva (PT) – Foto: Ascom Parlamentar
O Piauí poderá classificar como pessoas com deficiência os diagnosticados com doença renal crônica e transplantados renais. A proposta foi formalizada pelo deputado estadual Franzé Silva (PT), por meio do Projeto de Lei (PL) 188/2021, lido no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), no dia 31 de agosto. A matéria aguarda, agora, votação na Casa Legislativa.
O Projeto de Lei se fundamenta na Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que dispõe que é “pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
“As doenças renais”, argumenta o PL, “são definidas como aquelas que apresentam lesão progressiva irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada. O Nefropata crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal, e os transplantados renais, não possuem uma vida normal. Devido à baixa imunidade, correm o risco de serem acometidos por graves infecções”.
Franzé Silva observa que as pessoas com doença renal crônica e transplantadas submetem-se a situações especiais. “O tratamento compromete não apenas a qualidade de vida, mas também a capacidade de autossuficiência. É, praticamente, inviável a manutenção de uma atividade remunerada, por exemplo, por um paciente que tem a rotina de tratamentos como renal crônico”.
O parlamentar assinala que “essas pessoas têm baixa mobilidade no braço decorrente da fístula arteriovenosa, que é a junção de uma artéria com uma veia, comprometendo sua funcionalidade, assim como uma pessoa com deficiência. Nossa proposta visa, portanto, assegurar direitos para que essas pessoas tenham mais dignidade e possam viver melhor”.
