A atual composição das principais casas legislativas do estado – Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) e Câmara Municipal de Teresina (CMT) – tem chamado atenção pela homogeneidade política. Isso é o que mostra um levantamento realizado pelo portal ClubeNews com base no resultado das eleições de 2018 e 2020.
Conforme os dados da última disputa pelo legislativo estadual, dentre os 30 deputados eleitos, apenas três compõem o bloco de oposição ao governador Wellington Dias (PT) – representando 10% do total de cadeiras.
O doutor em Ciência Política e professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Vitor Sandes, explicou que há uma tendência à formação de amplos blocos governistas nas casas legislativas subnacionais do Brasil.
“Não é uma particularidade piauiense. Isso ocorre devido à assimetria de poder entre o Executivo e o Legislativo nos estados e municípios, tornando deputados estaduais e vereadores suscetíveis a um alinhamento em relação ao governadores e prefeitos, respectivamente”, esclareceu o professor.
Parlamento fragmentado
Em Teresina, 15 parlamentares são oficialmente favoráveis ao atual Chefe do Executivo municipal, Dr. Pessoa (MDB), enquanto 14 compõem o grupo oposicionista. Esse equilíbrio de poder entre os dois grupos políticos ocorre em virtude de um fenômeno conhecido como fragmentação partidária.
Sandes explica que a grande quantidade de legendas resulta em um número maior de parlamentares pertencentes a agremiações distintas, dificultando a governabilidade em estados e municípios de todo o país.
Entretanto, essa ruptura não gerou o efeito esperado na Capital. A Câmara Municipal de Teresina tem registrado baixo volume de movimentação por parte do bloco oposicionista e dando maior governabilidade à situação.
O especialista explica que a observância desse fenômeno está relacionada com a assimetria entre as diferentes instâncias dos poderes. “Não se observa isso na prática [dificuldade para governar], pois, mesmo com alta fragmentação, o prefeito não tem dificuldade de formar uma base de apoio dada a assimetria de poder entre o Executivo e o Legislativo”, evidenciou.
Inalterado
Para o vereador de Teresina Edson Melo (PSDB), líder do ex-prefeito Firmino Filho (PSDB) na Câmara Municipal em 2020, os trabalhos na Casa não sofrem mudanças com eventuais trocas de comando.
“Eu cobro independentemente de qualquer prefeito que esteja lá e de ser oposição ou situação. Eu sempre cobrei. Só que às vezes, na gestão que a gente é governo, a gente faz essa cobrança diretamente com o prefeito”, disse o vereador.
Questionado se tem enfrentado dificuldades na aprovação de projetos de sua autoria, Edson Melo negou e disse participar de todas as discussões pautadas pela Prefeitura.
Atualmente, o PSDB continua com a maior bancada de vereadores, com quatro cadeiras ocupadas. Além de Edson Melo, também somam ao ninho tucano Gustavo de Carvalho, Paulo Lopes e Venâncio Cardoso. Os partidos MDB, PDT, PT e Progressistas possuem três vagas cada.
Oposição ilhada
Na Assembleia Legislativa do Piauí, o MDB é maioria com seis parlamentares, seguido por PT e Progressistas – ambos com cinco cadeiras. Para o deputado estadual Marden Menezes (PSDB), a atual conjuntura política tem prejudicado o desenrolar de matérias importantes e criticou a ausência de quórum para barrar o andamento de pautas que necessitam de maior tempo para apreciação.
“Essa é uma realidade na qual nós não podemos fugir e não podemos negar. A gente tem que se desdobrar, ter muita habilidade. Se há uma maioria enorme contrária, nós não podemos usar da força e não vamos fazer isso. A oposição sequer tem número nas comissões para ganhar tempo em uma votação ou para se obstruir uma votação. Essa é uma realidade nada fácil para quem tem a coragem e o desprendimento de fazer oposição no Piauí”, avaliou o deputado.
Marden Menezes citou a lei n° 7.056, de sua autoria, que prevê meia-passagem a idosos em viagens intermunicipais dentro do território piauiense. O texto foi aprovado na Alepi e sancionado pelo Governo do Estado em novembro de 2017.
No entanto, segundo o tucano, a legislação não recebeu o respaldo necessário e cita ser uma medida de caráter político por parte do Chefe do Executivo. “É uma matéria que foi aprovada aqui, foi sancionada pelo Poder Executivo, mas que não respeitada pelo próprio Governo”, disparou.
Bloco do Governo
O deputado estadual Franzé Silva (PT) negou que a prevalência de legendas pertencentes ao grupo governista interfira no desenvolvimento dos trabalhos na Casa.
“Política é conversa, é diálogo, é entendimento, e esses expedientes do fazer político e, principalmente, do espírito de liderança política e de gestão pública só se podem ser alcançados e mantidos respeitando-se as divergências”, disse.
Franzé Silva também ressaltou a importância de deputados de outras bandeiras partidárias na apresentação de projetos que contemplam determinadas parcelas da população.
Sem diálogo
O vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT) explicou que continua mantendo o mesmo ritmo de trabalho na Câmara Municipal de Teresina mesmo após a troca de comando no Palácio da Cidade. O petista era oposição ao ex-prefeito Firmino Filho e atualmente compõe a base de Dr. Pessoa.
“Eu fui o vereador da oposição mais solidário nas ações do ex-prefeito Firmino em relação às ações de combate à Covid. Mas, solidário, como? Eu peguei minhas emendas parlamentares e destinei para a saúde, as ações que a prefeitura colocava de distanciamento, de fechamento de alguns setores da economia para reduzir o índice de transmissibilidade. Eu sempre votei favorável”, frisou Dudu.
De acordo com ele, embora concordasse com algumas medidas propostas pela ex-gestão do município, a Prefeitura era ausente em dialogar com os demais membros do parlamento. Segundo o vereador, faltou democratização.
“Não tinha esse diálogo, até porque toda proposição nossa na gestão anterior em relação à fiscalização, enfim, a tratar pautas da cidade, nós não tínhamos ali uma gestão democratizada. A gestão anterior era autoritária. Ela não abria ao diálogo. Isso eu posso dizer de cátedra”, enfatizou.
Perspectivas futuras
Para o professor Vitor Sandes, é de suma importância a necessidade de interações amistosas e apartidárias entre as diferentes esferas do poder público. Tal efeito contemplaria parcelas da população de maneira isonômica e garantiria o “aprimoramento da democracia”.
“É fundamental que as Câmaras de Vereadores sejam mais transparentes, que promovam mais ações junto à sociedade, para além da atuação individual dos vereadores. As Casas Legislativas precisam representar bem a pluralidade da sociedade brasileira e o aprimoramento da democracia do país depende disso”, ressaltou.
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