A consultora jurídica do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut), Nayara Moraes, afirmou que as oito exigências da Prefeitura de Teresina, apresentadas pelo prefeito Dr. Pessoa, durante coletiva de imprensa na quinta-feira (9), nada avança na solução da crise do transporte coletivo para tornar o sistema sustentável e melhora para o usuário.
Nayara Moraes também relatou em entrevista ao Bom Dia Piauí que, até o momento, o Setut segue sem respostas quanto ao conjunto de medidas enviadas ao poder executivo municipal. As propostas foram encaminhadas no dia 27 de julho de 2021.
“Esses oito itens (da Prefeitura de Teresina) são importantes, mas nós já encaminhamos um conjunto de sugestões que não tivemos resposta. Essas oito indicações, que a gente deve receber, espero que venham acompanhadas do pagamento, mas, independentemente disso, elas não dependem do empresário. Como colocar mais ônibus com ar-condicionado se o que está sendo arrecado na catraca não consegue pagar? A gente recebe essas informações com uma certa preocupação porque, na verdade, a gente não conseguiu avançar para que o sistema pudesse ser sustentável e melhor para o usuário”, disse.
VEJA PROPOSTAS ENVIADAS PELO SETUT AO PREFEITO DE TERESINA
- Revisão de cláusulas contratuais que estão atrapalhando a operação do Sistema e o seu financiamento;
- Sugerir, de modo semelhante, a implementação das medidas anunciadas pelo Município de Porto Alegre/RS, dentre elas, a revogação de determinadas gratuidades nos Sistema de Transporte Público do Município, bem como a extinção da função de cobrador nos ônibus;
- Solicitação da interferência da Prefeitura Municipal, junto ao Governo do Estado, pela desoneração do ICMS do óleo diesel, pneus e peças, bem como da isenção do IPVA dos ônibus;
- Sugerir que a Prefeitura Municipal e o Estado subsidiem a cota não cobrada dos estudantes das suas respectivas redes de ensino; e, ainda, que o desconto para o estudante do ensino privado retorne aos 50%;
- Discutir a possibilidade de o sistema operar, experimentalmente, durante 30/60 dias, com tarifa promocional nos horários “entre picos”, somente para pagamento com cartões de bilhetagem eletrônica, a fim de concorrer com os clandestinos;
- Sugerir o uso mais intenso de vias e faixas exclusivas para os ônibus obterem uma maior velocidade comercial;
- Solicitar prioridade no asfaltamento das vias dos ônibus, principalmente nas periferias;
- Sugerir que seja introduzido o escalonamento nos horários das atividades mais presentes na cidade: 7h, saúde e indústria; 8h, educação; 9h, comércio e serviço. A fim de que haja uma ótima quantidade de ônibus distribuídos ao longo os horários de “pico”, atendendo uma quantidade menor de passageiros – visto que estaria mais seccionada – e ofertando, dessa forma, mais conforto para o passageiro, deslocamentos mais rápidos e menor tempo de espera nas paradas.
A consultora jurídica ressalta que os pontos apresentados pelo prefeito “nada coincidem com as informações que o Setut tinha encaminhado ao Município de Teresina, que seriam sugestões para reduzir custos e trazer a ampliação de demanda de passageiros”.
“Os empresários não têm nada contra a gratuidade de estudantes, ampliação de gratuidade. Não tem nada contra revisão de tarifas, ceder bilhetagem. O empresário não reclama disso, não é um problema. Esses oito pontos elencados, são ações que não dependem dos empresários; eles dependem muito de o ente municipal tomar as ações necessárias para que consiga efetivar essas melhorias”.
Ela conta que o problema é financeiro. Sobre os valores devido da Prefeitura para o Setut, a advogada conta que eles ainda não foram pagos.
“A gente precisa fazer uma distinção dos valores devidos que são mais de R$ 50 milhões. Nós temos R$ 21 milhões em relação ao acordo judicial homologado que não está sendo pago, que é da gestão anterior. Esses valores não têm que fazer auditoria, não têm mais que passar por esse rito, porque eles já foram homologados judicialmente; deveria ser pago, não rediscutido. Pelo princípio da continuidade da administração pública, isso deve ser uma preocupação do gestor municipal, independente de quem seja o prefeito”.
CPI do Transporte
A Câmara Municipal de Teresina instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades nos contratos do município com os consórcios de empresas que venceram a licitação dos ônibus, em 2015. A CPI aprovou o relatório final com duas ressalvas dos vereadores Aluísio Sampaio (Progressistas) e Enzo Samuel (PDT), que é relator da comissão. A maioria dos membros decidiu pela rescisão do atual contrato com as empresas de ônibus.
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