Na manhã desta segunda-feira (13), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou uma audiência pública para debater o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí.
A matéria foi enviada por mensagem pelo governador Wellington Dias ainda no mês de julho e foi criticada por representantes das associações militares presentes.
O tenente Flaubert Vieira, presidente da Associação dos Bombeiros e Militares do Estado do Piauí, criticou o trecho da mensagem que dispõe sobre a diferença entre crime militar e transgressão disciplinar.
“Para crime militar já existe um código para isso. Então, o que for crime, a gente retira deste código porque já existe legislação para isso e já existe um processo para a gente poder trabalhar nisso. Nossos advogados estão há anos trabalhando na defesa dos militares”, disse o tenente.
O presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil, Jacinto Teles, também defendeu a necessidade de uma revisão do Código de Ética apresentado.
Para Jacinto, o Poder Executivo terá sensibilidade ao analisar a matéria. Ele relembrou que na aprovação da PEC que criou a Polícia Penal houve diálogo que contou com a colaboração dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos), Hélio Isaías (Progressistas) e Carlos Augusto (PL).
Diante dos pontos apresentados pelas associações, os deputados Gessivaldo Isaías e Francisco Costa (PT), líder do Governo, se comprometeram a rediscutir o projeto com o Comando Geral da Polícia Militar.
“Queria demonstrar nossa total disponibilidade de reenviar essa discussão para com a equipe que assessorou o Executivo na elaboração do Código”, disse o deputado Francisco Costa.
O parlamentar comprometeu-se a realizar uma discussão que terminasse com um Código de Ética construído em conjunto com a categoria e que não seja visto como prejudicial pelos militares piauienses.
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Fonte: ALEPI
