Nesta terça-feira (14), as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, em sessão conjunta, o Projeto de Lei nº 37/2021, de autoria do Governo do Estado. A matéria trata da revogação da Lei nº 7.510, de junho deste ano, que alterava termos do normativo que autorizou operação de crédito do governo junto ao Banco do Brasil.

O Executivo argumentou que as alterações tornaram-se desnecessárias, uma vez que a operação foi concluída sem a necessidade de adoção da lei modificativa. O empréstimo é destinado à viabilização de investimentos nas áreas de saúde, segurança e infraestrutura básica.

A revogação contou com o parecer favorável do relator da pauta, deputado João Mádison (MDB), que foi acompanhado pelos deputados Henrique Pires (MDB), Nerinho (PTB), Júlio Arcoverde (Progressistas), Francisco Costa (PT), Oliveira Neto (Cidadania), Cícero Magalhães (PT) e Franzé Silva (PT). A matéria segue para votação no Plenário.

Judicialização

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a liberação de empréstimo do governo do estado junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 800 milhões após suspensão do contrato pelo governo federal. A operação já contava com o aval do Ministério da Economia quando foi suspenso pela criação de uma nova exigência.