Os quatro consórcios de transporte coletivo decidiram aceitar e discutir os oito pontos exigidos pela Prefeitura de Teresina para solucionar a crise no sistema, que se arrasta há pelo menos 10 meses. As propostas apresentadas pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, envolvem desde o controle da bilhetagem eletrônica à colocação de wifi e ar-condicionado nos ônibus. No entanto, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), representante do SITT , órgão responsável pela representação dos quatro consórcios, confirma que não abre mão dos pagamentos devidos por parte da gestão municipal, de pelo menos R$ 21 milhões. Os órgãos de controle realizam auditorias nas contas.
Na manhã de terça-feira (14), dois consórcios aceitaram as pontuações e se apresentaram como aptos para uma discussão. Logo em seguida, no período da tarde, os demais consórcios procuraram a gestão municipal e também pontuaram interesse em cumprir as exigências formatadas pela Prefeitura Municipal de Teresina
“Nós recebemos essas informações ontem há tarde. Agora, cada um dos quatro consórcios, acompanhados por uma comissão própria da Strans (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito), dão continuidade ao processo de exigência de cumprimento desses pontos que a prefeitura apresentou às empresas de transporte coletivo”, diz Aurélio Lobão, que é procurador-geral do Município.
Aurélio Lobão explica que a prefeitura exige o cumprimento dos contratos. “Nós temos quatro consórcios, uns estão adimplindo mais fielmente o contrato do que outros. Boa parte das propostas já estão no contrato, então é só cumprir”.
A Câmara Municipal de Teresina instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades nos contratos do município com os consórcios de empresas que venceram a licitação dos ônibus, em 2015. A maioria dos membros decidiu pela rescisão do atual contrato com as empresas de ônibus.
“Nós recebemos os relatórios da CPI, de comissões atuantes da Strans apontando falhas. Essas falhas por dever de ofício a administração pública têm que corrigir ou provocar a sua correção”.
OITO EXIGÊNCIAS DA PREFEITURA AOS EMPRESÁRIOS
- Gratuidade para o transporte de estudantes das escolas públicas municipais, entre outras tarifas sociais;
- Ônibus com wi-fi e ar-condicionado;
- Efetivo funcionando no sistema de integração;
- Revisão no valor das tarifas;
- Obediência à vida média dos veículos e de sua utilização (ônibus em bom estado);
- Controle da bilhetagem eletrônica por parte da prefeitura;
- Retorno da circulação da frota prevista na ordem de serviço da Strans;
- Em 48 horas a partir da notificação para se manifestar sobre esses pontos.
REPASSES
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) cobra R$ 21 milhões em relação ao acordo judicial homologado que, segundo eles, não está sendo pago, que é da gestão anterior.
“Esses valores não têm que fazer auditoria, não têm mais que passar por esse rito, porque eles já foram homologados judicialmente; deveria ser pago, não rediscutido. Pelo princípio da continuidade da administração pública, isso deve ser uma preocupação do gestor municipal, independente de quem seja o prefeito”, comentou a consultora jurídica do Setut, Nayara Moraes.
Sobre isso, o procurador comentou, nesta quarta (15), que uma auditoria é realizada para identificar os valores reais de desembolso. “As empresas devem apresentar planilhas de custos reais, que o sistema seja monitorado, para que, a partir de então, com as auditorias que estão sendo feitas pelos órgãos de controle fazer o desembolso”.
“Em relação a essas questões financeiras, o primeiro é que hoje, no Brasil inteiro, menos de 10% operam com a sistemática de subsídio municipal. Nessas questões, a respeito da questão financeira, nós já estamos no TCE, no Ministério Público, Procuradoria Geral do Município, que vai estar auditando essas possíveis existências de eventuais valores a serem repassados às empresas. Hoje, elas estão trabalhando e estão sendo remuneradas pelos valores da catraca, ou seja, pela movimentação da catraca”.
SETUT
Em nova nota, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), representante do SITT , órgão responsável pela representação dos quatro consórcios, esclarece que “todas as respostas enviadas pela entidade seguem em unidade de posicionamentos das empresas e que, provavelmente, está havendo uma falha de interpretação por parte da Strans”.
O Sindicato “não reconhece a informação de que empresas estariam com decisões divergentes quanto à contraproposta da Prefeitura de Teresina. Assim como sobre a renúncia de pagamentos devidos pela gestão municipal, quantos aos repasses atrasados da administração pública com o setor. O Setut reafirma que não abre mão dos pagamentos a serem realizados pelo município”.
Novas negociações com Strans
Empresários e a presidência do Consórcio SITT informaram que se reuniram, na terça-feira (14), com o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), major Cláudio Pessoa, “para novas negociações em busca de soluções efetivas e claras para o sistema de transporte público de Teresina”. Dentre as discussões está a “constituição de um auxílio temporário para as empresas de transporte coletivo”.
“O encontro foi motivado para dar continuidade aos diálogos e esclarecer alguns pontos sobre as respostas que foram dadas e protocoladas pelo Consórcio SITT à Strans. Estamos reiniciando a construção de uma nova minuta que traga informações financeiras importantes para a retomada do serviço”, disse a advogada Naiara Moraes, representante do SITT e consultora jurídica do SETUT.
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