Atualizada às 10h35
Uma operação da Polícia Federal contra a falsificação de documentos nos processos de aquisição de armas de fogo foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (17) no Piauí. A Operação Restituere cumpriu dois mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados em Teresina: uma residência e uma loja especializada na venda de artigos militares, como armas e munições.
A Polícia Federal informou que a investigação iniciou com a “constatação da falsificação de laudos de aptidão psicológica e laudos de aptidão técnica ao manuseio de arma de fogo, que são necessários para a instrução de processos autorizativos de aquisição de armas de fogo de uso permitido junto ao Sistema Nacional de Armas (SINARM) da própria Polícia Federal”.
“Essa operação visou justamente combater uma prática que vinha sendo adotada aqui no âmbito da Polícia Federal no sentindo de que alguns despachantes vinham falsificando processos administrativos para a aquisição de armas de fogo”, comentou o delegado de Polícia Federal, Adriano Borges.
As equipes apreenderam documentos diversos, algumas mídias, aparelhos celulares, armas e munições (pistolas e revólveres).
Além disso, no bojo dos processos suspeitos, constatou-se “a atuação da mesma despachante representando os interessados e a inautenticidade dos laudos apresentados”.
O cumprimento das medidas de hoje (17) busca novos elementos probatórios, além de identificar outros possíveis envolvidos e beneficiários dessa prática criminosa.
Aquisição de arma de fogo
A Polícia Federal esclarece que “a autorização para a aquisição de armas de fogo de uso permitido é emitida pela Polícia Federal após o atendimento dos requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.845/2019 e Instrução Normativa nº 201/2021 da Polícia Federal”.
Informações estão disponíveis no endereço eletrônico: www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas
“Os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos previstos nos artigos 298 e 304 do Código Penal Brasileiro, com penas previstas de 01 a 05 anos de reclusão”.
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