O Governo do Piauí decidiu liberar a realização de “eventos-testes” além de decretar o fim do “toque de recolher” durante a pandemia da Covid-19 no estado. O decreto Nº 19.999 com as novas medidas sanitárias foi publicado na segunda-feira (20). De acordo com o Governo do Piauí, “as ações serão válidas no período de 20 a 26 de setembro”.
“A realização de festas e eventos poderá ser aprovada por meio de projetos de eventos-testes nas áreas cultural, desportiva e agropecuária, desde que tenham sido aprovados previamente pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal e apresentados em até 30 dias antes da data do início do anúncio e vendas de ingressos para o evento. Havendo o agravamento da situação epidemiológica, a Vigilância Sanitária Estadual poderá suspender o evento-teste”, explica o Governo do Piauí.
O Estado ressalta que “todos os decretos publicados pelo Governo do Estado do Piauí têm como apoio as indicações do Centro de Operações Emergenciais (COE)”.
Atividades Sociais: 200 pessoas
Já a “realização de atividades sociais, culturais e artísticas em cinemas, teatros, circos, auditórios e espaços de eventos, em ambientes abertos e semiabertos, podem conter público máximo de 200 pessoas, observado o distanciamento mínimo de 2 metros, podendo haver a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico, desde que não gerem aglomeração, nem permitam dança”.
Bares e restaurantes
O decreto acrescenta que “bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares como lojas de conveniência e depósito de bebidas podem funcionar até 01h, mas não podem realizar confraternização, festas ou qualquer evento que gere aglomeração, seja no estabelecimento ou no seu entorno”.
“Bares e restaurantes poderão funcionar com a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico, desde que não gerem aglomeração”.
Shoppings e comércio em geral
Com o novo decreto, os shoppings funcionarão das 10h às 22h, mas poderão antecipar o início do horário de funcionamento para até as 9h, desde que respeitado o período máximo de 12h de funcionamento. O comércio em geral pode funcionar até 18h.
Fiscalização
“Os estabelecimentos e atividades devem cumprir integralmente os Protocolos de Recomendações Higienicossanitárias para a contenção da Covid-19 expedidos pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí / Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí e publicados em anexo aos Decretos Estaduais, complementadas pelas normas das Vigilâncias Sanitárias Municipais. A fiscalização das medidas determinadas neste decreto será exercida de forma ostensiva pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal, com o apoio da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal”.
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Fonte: Governo do Piauí
