Um Indicativo de Projeto de Lei da vereadora Thanandra Sarapatinhas determina que quem cometer crime de maus-tratos contra animais deverá pagar as despesas com assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão em Teresina.
Conforme a proposta, a punição é válida para pessoas presas em flagrante ou condenadas pelo crime de maus-tratos. Além do tratamento veterinário, o agressor também será obrigado a custear as despesas com alimentação do animal até que ele seja adotado.
Thanandra Sarapatinhas frisou que o país ainda está longe de alcançar uma cenário minimamente satisfatório em relação as punições aplicadas contra criminosos condenados por maus-tratos animal. Por outro lado, os protetores enfrentam uma dura realidade para custear os tratamentos destas vítimas de crueldade.
“Infelizmente, muitas vezes os agressores de animais são presos, pagam fiança e são soltos em seguida. Quem fica penando de verdade é o próprio animal ou os protetores que resgatam mesmo sem condições financeiras ou estruturais. Então, acredito que seja justo, tanto para os bichos e protetores que terão um auxílio financeiro e do ponto de vista da punição, pois muitos só se conscientizam quando pesa no bolso”, explicou.
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Fonte: Câmara dos Vereadores
