Jonas Carvalho
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O programa Moradia Para Todos II foi sancionado pelo governador Wellington Dias (PT). A lei N° 7.953/2021 foi aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e publicada na edição dessa quinta-feira (07) do Diário Oficial do Estado. A proposta visa a construção e/ou melhoria habitacional a famílias com renda mensal de até R$ 178,00.
Para se enquadrar no programa, os beneficiários não podem ter outro imóvel, não ter participado de outro programa habitacional do Poder Público e não ter subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O valor do benefício para construção das casas será de R$ 50 mil, obedecendo a planta da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH-PI). O dinheiro será concedido por meio de um cartão de crédito para aquisição dos materiais de construção ou pagamento da mão-de-obra.
Para as unidades que necessitem de melhorias, o programa promoverá a implantação de pias e vasos sanitários; pintura, reboco e/ou chapisco; melhoria do teto; esquadria; e reforma ou ampliação para garantir a acessibilidade.
A ADH será responsável pela busca ativa aos beneficiários, seleção e fiscalização do programa. O benefício passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.
