O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) reprovou as contas do Partido Verde (PV) referente à campanha das eleições de 2020 e condenou o partido a pagar o valor de R$ 113.602,93 (cento e treze mil, seiscentos e dois reais e noventa e três centavos) ao Tesouro Nacional.
O partido também teve suspenso o recebimento de quota do Fundo Partidário, por três meses por conta da gravidade das falhas detectadas.
Entre as irregularidades na prestação de contas da agremiação partidária estão a não destinação do valor mínimo de 30/% do Fundo Partidário para as candidaturas femininas, e para a cota de candidaturas de pessoas negras e pardas;
O PV também não registrou no SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais) a receita do fundo partidário, mas apenas despesas no valor de R$ 164.868,00 (cento e sessenta e quatro mil oitocentos sessenta e oito reais).
Os dirigentes do partido, Deocleciano Guedes Ferreira e Teresa dos Santos Sousa Brito, mesmo intimados pelo órgão, não se manifestaram para sanar as irregularidades apresentadas em tempo hábil.
Sendo assim, o TRE entendeu que, em virtude das irregularidades e falhas encontradas na prestação de contas apresentadas pelo Diretório Estadual do PV, não foi possível o efetivo controle das mesmas pela Justiça Eleitoral devendo ser desaprovadas e aplicadas as sanções pertinentes nos termos da lei.
Em resposta, o Partido Verde declara que ainda está tomando conhecimento da decisão para tomar as medidas cabíveis no sentido de sanar quaisquer problemas.
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Fonte: TRE-PI
