A audiência de conciliação entre os estados nordestinos , o Supremo Tribunal Federal (STF) e a União terminou sem acordo sobre os cortes do Programa Bolsa Família.
O encontro – convocado pelo ministro do STF, Gilmar Mendes – foi na sexta-feira (15). Também participaram da reunião os representantes do Ministério da Cidadania, da Defensoria Pública, da AGU e da procuradoria federal.
Os Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte ajuizaram ação cível originária, com pedido de tutela provisória, a respeito da concentração de cortes de novos benefícios na Região Nordeste. Mais de 2,4 milhões de famílias estariam sendo prejudicadas. No Piauí, 57.353 famílias estão fora do programa.
O governador Wellington Dias, presidente do Consórcio Nordeste, afirma que o Nordeste sofre discriminação no processo de concessão do programa para população carente da região. Por causa disso, existe uma distribuição desproporcional do benefício.
“Nós recorremos contra uma discriminação contra o Nordeste. Estamos tendo um represamento no atendimento aos mais pobres com o Bolsa Família, acima da proporção da nossa população. Ou seja, tem estado brasileiro do sul que consegue ter mais que o Nordeste inteiro nos novos atendimentos. A ideia é que seja feita de forma proporcional”, diz.
Segundo material divulgado pelo Governo do Piauí sobre o encontro, “os governadores concordam que qualquer fraude comprovada seja combatida. Pessoas que sejam assalariadas ou possuam renda como empreendedor devam ser desligadas do benefício, como dita a regra do Bolsa Família, dado o direito à devida defesa”.
Sem proposta
Apesar do comparecimento dos representantes nordestinos na ação conciliatória, não houve proposta por conta da União para a resolução do problema, deixando, no fim, a resolução da ação por parte dos ministros do STF.
“Encerramos a audiência sem a União apresentar proposta para atendimento a 881,7 mil famílias que se cadastraram para o Bolsa Família. A União alega que o teto dos gastos impossibilita a entrada dessas famílias no programa. Manter o teto dos gastos é uma prioridade do Governo Federal acima da fome dos mais pobres”, criticou Wellington Dias.
Ainda em 2020, o então relator da ação, ministro Marco Aurélio, atendeu a liminar acolhendo pedido dos estados para que o Governo Federal suspendesse os cortes no Bolsa Família e fizesse a liberação de forma proporcional dos recursos visando a ampliação de famílias beneficiadas.
Apesar da maioria dos votos do STF serem favoráveis à ação (6 votos favoráveis até o momento), os estados nordestinos atenderam à convocação do ministro Gilmar Mendes para a audiência conciliatória.
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Fonte: Governo do Piauí
