A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs) completa 30 anos em 2021 e a realidade do mercado de trabalho nas empresas brasileiras ainda precisa mudar muito para que a regra seja realmente cumprida.
Apesar da geração de cerca de 500 mil empregos em todo o país, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), ainda há empresas que desrespeitam a lei 8.213/91 e isso reflete na falta de oportunidades para muitas pessoas com deficiência.
Segundo a lei existente há três décadas, as empresas com mais de 100 e até 200 funcionários devem destinar 2% das vagas para PCDs; de 201 a 500 (3%); de 501 a 1.000 (4%); e mais de 1.001 (5%). A multa para o descumprimento da lei pode chegar a mais de R$ 200 mil.
Abrace Nós
No Piauí o Programa Abrace Nós, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcaspi), vem ajudando os profissionais com deficiência a encontrar uma oportunidade. Nos últimos quatro meses foram 79 pessoas encaminhadas para processos seletivos. Destas ao menos 11 conseguiram se efetivar nas vagas.
Segundo a coordenadora do Programa Abrace Nós, Janete Caminha, a iniciativa tem oferecido serviços que facilitam a comunicação das pessoas com deficiência e a inserção no mercado do trabalho.
“Nós temos uma equipe que faz o busca ativa nas unidades de Cras e Creas, e entidades. Temos o serviço de acompanhamento de intérpretes de Libras em seleção de empregos, consultórios médicos, Defensoria Pública e, principalmente, acompanhamento de seleção para a inserção no mercado de trabalho. A gente faz todo um acompanhamento para que pessoas com vagas efetivas permaneçam nela”, esclareceu.
Para Ricardo Oliveira, chefe de Divisão do Programa Abrace Nós, o número de assistidos com vagas efetivadas é bom, mas pode melhorar, especialmente, com as capacitações e mais parcerias.
“O Programa Abrace Nós, hoje, tem uma demanda muito grande de acesso aos serviços públicos, de encaminhamentos intersetoriais. O que temos observado é que o número de pessoas que procuram as vagas de seleção, são bem maiores que a efetivação. Ou seja, as empresas ofertam as seleções, mas têm efetivado um número muito reduzido, com carteira assinada. Nós observamos que é um comportamento de mercado, onde há uma grande procura para trabalhar, mas as vagas são reduzidas”, ressaltou.
Projeto Trabalho Acessível
A Ação Social Arquidiocesana (ASA) também tem um programa de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O projeto Trabalho Acessível é desenvolvido com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), e tem como objetivo facilitar o acesso de pessoas com deficiência ao emprego formal.
Esta semana, o projeto tem 7 oportunidades abertas nas funções de auxiliar administrativo, auxiliar de vendas e carregador. O endereço da ASA é Av. Frei Serafim, 3300, Teresina-PI. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas. O telefone para contato é (86) 2106-1850.
Sine Piauí
O Sine Piauí tem três vagas abertas essa semana para pessoas com deficiência. São duas vagas para frentista de posto e uma para estoquista. As duas funções exigem ensino médio completo e experiência de 6 meses.
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