Jonas Carvalho
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Atualizada às 12h40

A Prefeitura de Teresina se pronunciou, nesta terça-feira (26), sobre a suspensão dos validadores de cartões eletrônicos dos veículos de transporte alternativo da cidade. A suspensão resultou na paralisação das atividades do setor na última quarta-feira (20).

Por meio de nota, o Palácio da Cidade informou que houve a constatação de irregularidades no sistema de bilhetagem, “caracterizando o uso indevido destes meios de pagamento”.

O texto informa também que a Prefeitura autorizou uma nova licitação para a contratação de permissionários, ampliando o número de veículos. Atualmente, o município conta com 39 micro-ônibus operando no sistema.

O que diz o Sindicato

O Sindicato dos Proprietários Autônomos de Transportes Alternativos de Passageiros (Sintrapi) criticou, por meio de nota, a postura da Strans e suspender o sistema. Conforme o pronunciamento, cabe ao órgão apenas a “função fiscalizadora”.

O Sintrapi reiterou, dizendo que entende a função administrativa da Strans, mas que “sua atividade deve atender ao princípio da legalidade, de modo que não pode atuar fora dos limites daquilo que a lei lhe permite”.

Entenda o caso

O transporte alternativo de Teresina paralisou suas atividades na última quarta-feira (20), após a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans) bloquear todos os ControlCIT (máquina de passar cartão vale transporte e estudantil dos passageiros).

De acordo com Trajano Paulo, presidente Sindicato dos Transportes Alternativos do Piauí, o bloqueio da bilhetagem eletrônica impossibilita o transporte de passageiros na capital.

“Fomos pegos de surpresa com o bloqueio do ControlCIT e dessa forma não temos como trabalhar, porque o usuário paga o transporte com o cartão e a gente não pode levar de graça. É prejuízo financeiro para nós e transtorno para a população que depende do transporte”, destacou.

Confira a nota da Prefeitura na íntegra

A prefeitura de Teresina através da Strans informa que a suspensão temporária dos validadores de cartão magnético dos veículos do transporte alternativo de Teresina se deu em consequência de irregularidades atestadas por meio do sistema de bilhetagem eletrônica caracterizando o uso indevido destes meios de pagamento, além do reiterado descumprimento das ordens de serviço envolvendo número de viagens e rotas por exemplo. A prefeitura autorizou uma licitação para novos permissionários ampliando inclusive o número de veículos. A Strans informa também que todas as reuniões com entidades sindicais ocorrem na presença de um membro do jurídico da Strans e do Sindicato além de técnicos da pasta e da assessoria de imprensa para que todas as conversas sejam transparentes e republicanas.

Confira a nota do Sintrapi na íntegra

O SINTRAPI considera que a STRANS está se utilizando de remédio abusivo para impedir o exercício de atividade dos permissionários, uma vez que a Prefeitura não é detentora do sistema de bilhetagem eletrônica, não lhe cabendo suspender a sua utilização. Ademais em sendo verificadas tais supostas irregularidades, cabe à STRANS realizar a sua função fiscalizadora, aplicando as sanções previstas no contrato, entre as quais não se encontra a suspensão da utilização do sistema de bilhetagem eletrônico.

Entendemos que a STRANS possui função administrativa imprescindível ao sistema de transportes municipal, no entanto, sua atividade deve atender ao princípio da legalidade, de modo que não pode atuar fora dos limites daquilo que a lei lhe permite.

O SINTRAPI fica à disposição para o verdadeiro diálogo em busca de uma solução que estabeleça o equilíbrio econômico financeiro entre os permissionários e a Prefeitura Municipal de Teresina, tendo como mote maior o bem estar dos usuários do sistema de transporte público da cidade de Teresina.