Foi anunciada no último dia 21 a substituição do Programa Bolsa Família, que completa 18 anos em 2021, pelo Auxílio Brasil. A proposta, que tem como objetivo apagar a memória política de governos anteriores ao renomear o programa social, surge em momento de impasse entre os membros do governo federal quanto à manutenção ou não do teto de gastos. A nova proposta indica pagamentos de R$ 400,00 reais aos indivíduos com cadastro no CadÚnico e deve vigorar a partir de novembro deste ano.

O Auxílio Brasil deve ser implementado no mês seguinte ao fim do pagamento do auxílio emergencial, destinado às pessoas com dificuldades econômicas em meio à pandemia. Apesar da intenção inicial do Governo Federal de fornecer um auxílio emergencial de 200 Reais em março de 2020, a experiência da pandemia demonstra a relevância de um programa persistente de distribuição de renda e recuperação social da população mais pobre, cuja situação foi agravada nos últimos anos.

A implementação do novo programa social, no entanto, encontra barreiras políticas e institucionais, o que evidencia atritos dentro do próprio governo. Para que se tenha acesso aos recursos necessários para sua realização, é necessário gastar na ordem de 40 bilhões de reais acima do teto, o que ainda não está plenamente garantido. Como caminho para solucionar este problema fiscal, tenta-se negociar os precatórios, parcelando dívidas da união com a sociedade civil, o que também não tem sido bem aceito dentro e fora das instituições políticas.

Duas considerações podem ser tomadas sobre esta questão. Primeiramente, é essencial que se concretizem políticas amplas de seguridade social, não somente com a implementação do novo programa, mas fundamentalmente com a retomada de investimentos públicos em educação, saúde, segurança e assistência social, o que só pode ser realizado a partir da suspensão do teto de gastos. Segundo, é notável a tentativa de apagar a memória política do Bolsa Família, posto que o Auxílio Brasil não difere em essência do programa vigente, porém seria marcado como legado do Governo Federal, em prévias de ano eleitoral.