Kelvyn Coutinho
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A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
O texto obteve 312 votos a favor e 144 contrários à proposta. Para concluir a votação da matéria em 1º turno, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da PEC. Não há data definida para essa sessão, no entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende realizá-la já na próxima semana.
Dos 10 deputados federais da bancada piauiense, nove estiveram presentes na sessão, sendo que sete votaram a favor da proposta — Átila Lira (PP), Fábio Abreu (PL), Flávio Nogueira (PDT), Iracema Portella (PP), Júlio César (PSD), Margarete Coelho (PP) e Marina Santos (PL) — e dois votaram contra. Apenas Merlong Solano e Rejane Dias, ambos do PT, votaram contra a PEC. O deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB) não esteve presente na votação.
Sobre a PEC dos Precatórios
De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.
