Em meio a maior crise vivenciada pela humanidade desde a segunda grande guerra, é preciso fortalecer ainda mais discussões fundamentais à reflexão de uma gestão pública mais eficiente, isto é, é imprescindível trazer à pauta assuntos sobre a consolidação de políticas públicas e a compreensão do alcance dos seus efeitos positivamente dentro de um cenário como este.

Contexto
A priori, é preciso pontuar que apesar dos desastres e consequências irreparáveis provocados pela crise pandêmica, alguns entusiastas e estudiosos do assunto fazem questão de resgatar legados socialmente positivos advindos da mesma causa; seja porque despertou, à grande massa, problemáticas já enfrentadas por populações cerceadas de plena cidadania –e que eram naturalizadas por estarem “fora da bolha”–, seja porque trouxe à luz a importância da construção planejada de políticas públicas acima de tudo preventivas.

No contexto de calamidade pública que vivenciamos, impôs-se aos gestores públicos ações emergenciais factíveis e capazes de conter os danos em termos de saúde pública e danos socioeconômicos. Entretanto, o que ficou cada vez mais evidente foi a inaptidão para uma gestão exitosa, que em grande parte relaciona-se à ausência de políticas públicas bem estruturadas, assim como de dados advindos de seus estudos, diagnósticos e evidências que são fundamentais no auxílio à tomada de ações; culminando, por exemplo, no que se presenciou: um protagonismo do Poder Judiciário, em detrimento dos gestores, no cerne decisório da política de enfrentamento à Pandemia.

Resolução
Finalmente, dentro do debate das políticas públicas é preciso que se resgate os direitos sociais, uma vez que a relação estabelecida entre ambos é indissociável. Os direitos fundamentais sociais são garantias de cidadania e humanidade e inegavelmente possuem atuação significativa nos impactos de uma crise sanitária, especialmente quando efetivados. Por outro ângulo, na perspectiva social em questão, a vulnerabilidade desses direitos torna-se uma preocupação, não apenas momentaneamente como principalmente para o mundo pós-crise; é urgente que se traga à luz a capacidade de percepção de como situações atípicas como a pandemia propiciam o estrangulamento de direitos constitucionalmente garantidos.

Portanto, mostra-se importante, ainda, mirar foco sob a atuação do Legislativo, uma vez que a situação emergencial no país fez com que um grande número de proposições, de variadas matérias, fossem apresentadas e deliberadas com uma rapidez não habitual, e como isso abre margem para potenciais manipulações de interesses.