Atualizada às 12h20

A Operação Bússola acontece nesta terça-feira (09) contra uma organização criminosa suspeita de fraudar benefícios previdenciários no Piauí. A operação é da Polícia Federal.  Dos 17 advogados presos suspeitos de participar do esquema criminoso, 10 são do Piauí.

Entre os investigados com prisão decretada estão oito servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 17 advogados e 14 intermediários dos Estados do Piauí e Maranhão.

A organização criminosa é “especializada na concessão fraudulenta de benefícios de aposentadoria por idade rural, mediante a falsificação e o uso de documentos públicos”, segundo a Polícia Federal.

Em Teresina, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados aos três advogados presos em cumprimento de mandado de prisão preventiva.

Estão sendo cumpridos 96 mandados judiciais, todos expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Teresina/PI: 16 Mandados de Prisão Preventiva, 23 Mandados de Prisão Temporária e 57 Mandados de Busca e Apreensão nos municípios de Teresina/PI, Luzilândia/PI, Demerval Lobão/PI, Santo Antônio dos Milagres/PI, Timon/MA, Caxias/MA, Presidente Dutra/MA, Parnarama/MA, Codó/MA, Anapurus/MA e São João do Sóter/MA.

Bloqueio de bens

“A Justiça Federal também determinou o bloqueio das contas dos presos e a suspensão do exercício da função pública para os servidores do INSS”.

Os presos serão interrogados por delegados de Polícia Federal na Superintendência da Polícia Federal em Teresina. Após depoimento, eles serão encaminhados “para um dos presídios da capital, onde ficarão custodiados à disposição da Justiça”.

Prejuízos

A Polícia Federal informou que “no decorrer das investigações já foram identificados 1.975 benefícios de aposentadoria por idade rural com indícios de fraude, os quais já causaram um prejuízo efetivo ao INSS no montante aproximado de R$ 55,8 milhões de reais (valores já sacados)”.

Suspensão

A Justiça Federal também determinou “a imediata suspensão de 160 benefícios concedidos a pessoas fictícias (existentes apenas no papel) e a imediata revisão de 1.975 benefícios com indícios de fraude, medida que evitará um prejuízo futuro estimado em R$ 623 milhões de reais”.

OAB Piauí

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Piauí, Marcus Nogueira, acompanha a operação.

“Nós estamos acompanhando enquanto Comissão das Prerrogativas. Foram feitas buscas e prisões em escritórios de advogados. Nós estamos dando esse primeiro acompanhamento aos advogados. Aqui em Teresina foram três, mas também teve prisões em cidades do Maranhão”.

Operação

Essa ação policial decorre de “investigação desenvolvida no âmbito da Força Tarefa Previdenciária e Trabalhista no Estado do Piauí, integrada pela Polícia Federal (PF/MJ) e pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência (CGINT/MTP)”, explica.

O cumprimento dos mandados contou com a mobilização de “200 Policiais Federais dos Estados do Piauí, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Sergipe, Paraíba e Tocantins, sendo resultado de uma investigação iniciada em 2020”.

De acordo com a Polícia Federal, “o nome da Operação BÚSSOLA é uma alusão ao direcionamento indevido dos requerimentos de benefícios protocolados pelos advogados/intermediários aos servidores concessores do grupo criminoso”.

Nota de Esclarecimento

A OAB Piauí informa que, em relação à Operação Bússola, deflagrada pela Polícia Federal em municípios dos Estados do Piauí e do Maranhão, nesta terça-feira (09), vem acompanhando, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, os atos praticados pelos agentes federais, desde a prisão e realização de busca e apreensão em suas residências e escritórios de Advocacia, a fim de assegurar as prerrogativas profissionais dos investigados, em respeito aos artigos 6º e 7º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB e da Advocacia).

A Seccional comunica ainda que permanecerá diligente aos desdobramentos do caso e que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI irá apurar todas as informações referentes à situação, garantindo aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.