A equipe de investigação da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR) apura a destinação de emendas parlamentares para a Organização da Sociedade Civil (OSC) envolvida no esquema de peculato e lavagem de dinheiro com participação de servidores públicos de Teresina. Uma operação deflagrada nesta sexta-feira (17) cumpriu 10 mandados de busca e apreensão na capital.
“Nós vamos identificar quais foram os parlamentares que destinaram essas emendas, a que título e qual a relação deles com esse grupo investigado porque realmente havia destinação de emendas parlamentares”, diz o delegado Ferdinando Martins.
O delegado ressalta que dado o prejuízo, superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos, o Município de Teresina e o Governo do Estado estão proibidos de fazer novos repasses para a instituição investigada.
A investigação é da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) com apoio da Controladoria Geral do Município de Teresina (CGM).
A operação investiga crimes de associação criminosa, desvio de recursos públicos (peculato) e lavagem de dinheiro, dentre outros.
O auditor fiscal Ricardo Teixeira explicou que as parcerias envolvem a Prefeitura de Teresina e organizações da sociedade civil, firmados eme 2019 e 2020 e que foi verificado que os serviços não foram prestados e há indícios fortes de super faturamento e que havia servidores municipais recebendo recursos vias parceria, o que é proibido por lei. Duas secretarias estão envolvidas na investigação. “A Operação que foi feita hoje envolve somente a Semam, mas haverá desdobramentos para a Secretaria de Juventude”.
Operação Filantropia
O prédio e o nome da entidade estavam ligados a uma das servidoras investigadas. O sobrinho da outra servidora integrava a gestão da instituição. Os recursos envolvem a Secretaria Municipal do Meio Ambiente em parcerias firmadas nos anos de 2019 e 2020.
“Dentre as várias parcerias, o que chamou a atenção foi a limpeza de aguapés, que essa entidade promovia. Segundo o nosso trabalho com o apoio da Controladoria Geral do Município, havia nítido sobrepreço para prestar o serviço. Além disso, a entidade formalizou essa parceria sem ter o tempo mínimo legal de um ano; logo após um mês de constituída ela passou a receber recursos e assinar essa parceria com o município”.
Outro contrato investigado, que não é objeto direto dessa investigação, envolve a SEMJUV em preparatório para concurso em Teresina.
De acordo com a Polícia Civil do Piauí, 10 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens contra residências de servidores públicos, um escritório de advocacia e uma organização da sociedade civil (OSC) foram cumpridos em Teresina
A operação continua para detalhar com mais informações a participação de cada envolvido na organização criminosa. Todo o material apreendido hoje será analisado.
A organização, segundo informou a Polícia Civil, “recebeu da Prefeitura de Teresina mais de R$ 2 milhões de reais através de duas secretarias municipais”. O prejuízo aos cofres públicos supera R$ 1 milhão.
Nota Prefeitura
Em nota, a prefeitura de Teresina, na atual gestão, informou que denunciou o caso à polícia após análise de prestação de contas de parcerias firmadas na gestão anterior. Veja nota completa:
A prefeitura de Teresina informa que a “Operação Filantropia” realizada pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (17), ocorreu por denúncia do município após análise de prestação de contas de parcerias firmadas, nos anos de 2019 e 2020.
Uma Organização da Sociedade Civil (OSC), que celebrou parcerias de mais de R$ 2 milhões com Prefeitura de Teresina, teve as prestações de contas rejeitadas pela Controladoria Geral do Município (CGM).
Na análise das contas, apesar dos pagamentos recebidos, não ficou evidenciada a prestação de serviços ao município e ficou comprovado direcionamento de recursos a servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMAM, além da constatação de superfaturamento do preço de serviços.
Após a rejeição das contas, a Controladoria Geral do Município (CGM), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), notificou o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a Polícia Civil do Estado do Piauí das irregularidades encontradas.
A atual gestão da prefeitura de Teresina acompanha a operação e segue colaborando com as investigações.
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