As oito pessoas presas na Operação Franquia, na região de Oeiras, foram soltas por decisão judicial do dia 17 de dezembro de 2021. A decisão de soltura dos investigados foi baseada em um habeas corpus julgado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, que revogou a prisão preventiva de um dos presos, baseado no excesso de prazo pelo não oferecimento da denúncia.
Foram beneficiados com a soltura, os investigados M.A.M.S., M.P.S.O., A.P.S., R.F.M., I.N.R., A.V.S., A.K.S.P. e P.V.M.
A 1ª Vara da Comarca de Oeiras não expediu alvará de soltura para dois dos presos porque eles estão presos preventivamente por outros crimes.
O Portal ClubeNews apurou que o inquérito policial foi concluído e entregue ao Judiciário no dia 20 de outubro de 2021. A partir desse prazo, passaram-se 57 dias e o Ministério Público não ofereceu a denúncia. Isso provocou a soltura dos acusados, conforme relatado na decisão judicial.
Conforme a Lei de Drogas, o Ministério Público do Piauí (MPPI) tem 10 dias para oferecer a denúncia.
A decisão do Desembargador Edivaldo Moura é datada de 16 de dezembro de 2021 e aplicou medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código Processo Penal:
a) comparecer a cada 30 dias em juízo, para informar e justificar suas atividades, até o término da instrução criminal;
b) proibição de acesso ou frequência a bares, boates e similares a fim de evitar o risco de novas infrações;
c) proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização ou mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo;
d) recolhimento domiciliar no período noturno, durante a semana das 22h (vinte e duas horas) às 6h (seis horas), e, nos finais de semana e feriados, das 20h (vinte horas) às 6h (seis horas).
O Portal ClubeNews entrou em contato com a assessoria do Ministério Público do Piauí e aguarda esclarecimentos. O espaço está aberto.
Operação Franquia
A Delegacia Regional de Oeiras deflagrou, no dia 21 de setembro de 2021, a Operação Franquia, que investiga o crime de tráfico de drogas. Oito pessoas foram presas. O cumprimento dos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva aconteceram nas cidades de Oeiras, São João da Varjota, Picos, Floriano e Santo Inácio do Piauí.
A operação contou com equipes das delegacias de Picos, Floriano, Inhuma, Simplício Mendes, Força Tática da Polícia Militar de Oeiras, Grupamento de Polícia Militar de São João da Varjota, além de equipes da Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (Depre) e Delegacia de Polícia Interestadual (Polinter).
“A denominação “Operação Franquia” faz menção à forma do negócio criminoso que os alvos estabeleceram como prática na conduta criminosa ora investigada e executada nesta região”, informou a Polícia Civil. A operação também apreendeu drogas.
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