Em sentença proferida nesta semana, a Justiça Federal obrigou a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) a executar emendas da deputada Rejane Dias que visam a entrega de tratores agrícolas para vinte municípios piauienses.
Em 2020, Rejane destinou ao Orçamento Geral da União recursos oriundos de emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, da ordem de R$ 1.643.500,00 (Um milhão, seiscentos e quarenta e três mil e quinhentos reais) para a aquisição de 20 tratores agrícolas que seriam destinados a diversos municípios do Estado do Piauí, para incremento da agricultura familiar.
Ocorre que a empresa contratada pela Codevasf, a LS Tractor, é alvo de um processo administrativo interno que se arrasta há meses, impedindo os parlamentares de honrar o compromisso firmado com suas bases. O impasse vem preocupando associações de agricultores que aguardam a chegada dos tratores, já que os implementos já foram adquiridos. Outros parlamentares da bancada do Estado também enfrentam o mesmo impasse.
“Ante o exposto, defiro a tutela de urgência a tutela de urgência para determinar que a ré CODEVASF se abstenha de cancelar os empenhos de n. 2020NE570288 e 2020NE570343, bem como informe, no prazo de 24 horas, a existência de outro fornecedor que forneça o objeto do contrato, nos valores registrados no pregão, ou o atual valor unitário do trator objeto do contrato. Ressalto que o prazo tem início no momento da intimação e não fica suspenso no período de recesso forense, em razão da urgência e da atuação no plantão judicial”, diz a sentença.
Para a deputada, a decisão representa um alívio para centenas de agricultores do Estado. “A ausência desses equipamentos gera um prejuízo coletivo. Os agricultores familiares precisam. É dali, da terra, que eles retiram o sustento. Essa insegurança penaliza a agricultura de subsistência que todos os dias reivindica apoio para continuar trabalhando”, disse a deputada Rejane Dias.
Municípios contemplados
Nesta fase, serão contemplados os municípios de Batalha, Bom Jesus, Campo Alegre Do Fidalgo, Campo Largo, Caracol, Corrente, Demerval Lobão, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Esperantina, João Costa, Jurema, Nova Santa Rita, Paulistana, Pedro Laurentino, Pimenteiras, Padre Marcos, São João Do Arraial, Várzea Grande e Vera Mendes.
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