Muitas mudanças! O mundo vive um novo despertar cheio de incertezas e desafios, em que o conforto jurídico para realizações de negócios é cada vez mais necessário por conta dos riscos que aumentam exponencialmente, os quais são decorrentes de razões de força maior, como a própria COVID-19. Esse cenário exige da ciência jurídica e do profissional do direito um comportamento diferenciado para atender às novas e modernas demandas sociais.
Do ponto de vista legislativo, as alterações ainda não andam no mesmo ritmo, contudo o legislador ordinário se dedicou a construir normas que pudessem alçar cenários dos mais diversos possíveis. Entre elas, podemos destacar a Lei Geral de Proteção de Dados e a Nova Lei de Licitações, normas já vigentes, mas cuja aplicabilidade ainda pende de uma maior difusão da norma e melhor propriedade por parte da sociedade.
O aumento exponencial de crimes virtuais e a diversificação do “modos operandi” dos criminosos têm aumentado a demanda pelo conhecimento de proteção de dados, bem como maior expertise sobre Cibersegurança, exigindo um trabalho e conhecimento interdisciplinar em que profissionais da área da Tecnologia da Informação e da Segurança passam a integrar empresas físicas e virtuais em conjunto com advogados, para melhor proteger o patrimônio material e imaterial que a propriedade intelectual produz.
Por falar em propriedade intelectual, a legislação que regula esse direito, já vigente há um bom tempo, tem ganhado destaque nas atualizações forenses pelo aumento de negócios que envolvem conteúdos digitais, sejam músicas, filmes, imagens, voz e outros dados afetos a essa área. O que remete a uma gama de negócios virtuais cujo rastreamento remoto, certificação digital e protocolos de identificação passam a ser elementos cruciais para a confiabilidade dos negócios jurídicos digitais, como contratos de adesão, compra e venda, prestação de serviços de streaming, entre outros.
Por seu turno, os Sistemas de Informação têm contribuído bastante para a automação do fluxo de trabalho dos escritórios de advocacia, permitindo que o foco do profissional se volte para o essencial, sendo imprescindível a existência e o domínio de tais softwares nos escritórios.
Como decorrência dessa automação, que também passou a fazer parte do Poder Judiciário brasileiro, a inteligência artificial e o aprendizado da máquina também têm sido uma realidade permanente, com rastreamento de demandas em massa que refletem em decisões judiciais uniformes, fortalecendo a construção da Jurisprudência Defensiva, tendo, cada vez mais, tomado corpo nos Tribunais por meio dos gabinetes virtuais, que identificam nos recursos processuais teses jurídicas, parte de um repertório jurisprudencial utilizado para não conhecer de recursos.
Cabe destacar ainda para o ano vindouro duas temáticas que ganham cada vez mais corpo no âmbito público, a Reforma Tributária e o Compliance público, ambas já em discussão há muito tempo, com mecanismos normativos existentes, mas que sempre deixam a desejar em algum momento e que, em decorrência do processo eleitoral a ser desencadeado, serão temas de suma importância para o cenário governamental, repercutindo diretamente no âmbito jurídico.
Assim, percebe-se que as mudanças já estão ocorrendo, mas quem precisa mudar realmente são os profissionais, pois, caso contrário, o passado pode ser um destino de muitos que não buscarem entrar de vez no século XXI, cheio de incertezas, desafios e complexidades.
